Ações de cassação do mandato de Moro no TRE-PR e no TSE (2024)
PL e a federação PT/PCdoB/PV acusaram Moro de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha presidencial de 2021–2022 antes da candidatura ao Senado. O TRE-PR rejeitou os pedidos por 5 a 2 em 9/4/2024; o TSE negou os recursos por unanimidade em 21/5/2024. As sanções pedidas eram eleitorais (cassação e inelegibilidade).
Fontes (1)
Em 21/5/2024 o TSE rejeitou, por unanimidade, os recursos de PL e PT contra a decisão do TRE-PR, mantendo o mandato de Moro; o relator, Floriano de Azevedo Marques, considerou irregulares gastos de R$ 777 mil, mas sem prova convincente de desvio de recursos partidários ou de candidatura simulada.
Fonte: TSE rejeita, por unanimidade, cassação de mandato de Sergio Moro — Estado de Minas, 21/05/2024 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗
- Acusação
- Partido Liberal — PL: PL e federação PT/PCdoB/PV afirmaram que gastos de pré-campanha com dinheiro partidário criaram vantagem ilícita (valores alegados: PL, R$ 7 milhões; PT, R$ 21 milhões).
Fontes (1)
Em 9/4/2024 o TRE-PR rejeitou, por 5 votos a 2, as ações de PL e da federação PT/PCdoB/PV que pediam a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022 (eleitoral).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Em derrota para PT e PL, Moro é absolvido pelo TRE-PR e escapa da cassação: 5 a 2 — InfoMoney, 09/04/2024 · parágrafos 1 a 4 · abrir original ↗
- Resposta
- O relator do TRE-PR identificou apenas cerca de R$ 59 mil em gastos específicos (InfoMoney, 09/04/2024).
Fontes (1)
Em 9/4/2024 o TRE-PR rejeitou, por 5 votos a 2, as ações de PL e da federação PT/PCdoB/PV que pediam a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022 (eleitoral).
Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentesFonte: Em derrota para PT e PL, Moro é absolvido pelo TRE-PR e escapa da cassação: 5 a 2 — InfoMoney, 09/04/2024 · parágrafos 1 a 4 · abrir original ↗
Decisões
| Data | Órgão e processo | Esfera | Resultado |
|---|---|---|---|
| 09/04/2024 | TRE-PR · Plenário 0604176-51.2022.6.16.0000 (PL) e 0604298-64.2022.6.16.0000 (Federação Brasil da Esperança) | Justiça Eleitoral | Rejeitou a cassação por 5 votos a 2.Fontes (1)Em 9/4/2024 o TRE-PR rejeitou, por 5 votos a 2, as ações de PL e da federação PT/PCdoB/PV que pediam a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022 (eleitoral). Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes Fonte: Em derrota para PT e PL, Moro é absolvido pelo TRE-PR e escapa da cassação: 5 a 2 — InfoMoney, 09/04/2024 · parágrafos 1 a 4 · abrir original ↗ |
| 21/05/2024 | TSE · Plenário recursos nos processos 0604176-51.2022.6.16.0000 (PL) e 0604298-64.2022.6.16.0000 (Federação Brasil da Esperança) | Justiça Eleitoral | Negou os recursos por unanimidade; relator Floriano de Azevedo Marques considerou irregulares R$ 777 mil mas sem prova convincente de desvio ou candidatura simulada.Fontes (1)Em 21/5/2024 o TSE rejeitou, por unanimidade, os recursos de PL e PT contra a decisão do TRE-PR, mantendo o mandato de Moro; o relator, Floriano de Azevedo Marques, considerou irregulares gastos de R$ 777 mil, mas sem prova convincente de desvio de recursos partidários ou de candidatura simulada. Decisão judicial ou administrativaVárias fontes independentes Fonte: TSE rejeita, por unanimidade, cassação de mandato de Sergio Moro — Estado de Minas, 21/05/2024 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗ |
“Condenação” e “absolvição” valem só na esfera indicada: uma decisão civil ou disciplinar não é condenação criminal.
Processos: Ações contra o mandato de Moro (TSE/TRE-PR)
Evidências
Em 9/4/2024 o TRE-PR rejeitou, por 5 votos a 2, as ações de PL e da federação PT/PCdoB/PV que pediam a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2022 (eleitoral).
Fonte: Em derrota para PT e PL, Moro é absolvido pelo TRE-PR e escapa da cassação: 5 a 2 — InfoMoney, 09/04/2024 · parágrafos 1 a 4 · abrir original ↗
Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026
Limitações: Acórdão não lido.
Em 21/5/2024 o TSE rejeitou, por unanimidade, os recursos de PL e PT contra a decisão do TRE-PR, mantendo o mandato de Moro; o relator, Floriano de Azevedo Marques, considerou irregulares gastos de R$ 777 mil, mas sem prova convincente de desvio de recursos partidários ou de candidatura simulada.
Fonte: TSE rejeita, por unanimidade, cassação de mandato de Sergio Moro — Estado de Minas, 21/05/2024 · parágrafos 1 a 8 · abrir original ↗
Reportagem · íntegra examinada · consultada em 24/10/2026
Limitações: Acórdão não lido; a página do TSE bloqueou a consulta. A matéria informa que cabia recurso; recurso posterior não localizado.
Identificador: ep:acoes-eleitorais-moro-tre-pr-tse-2024