Bandeira de Mello

Luiz Fernando Bandeira de Mello

Conselheiro do CNMP; relator do PAD que aplicou advertência a Dallagnol (2019).

Estar neste acervo não significa ter cometido irregularidade. Situação processual: ver cada processo e episódio, com data.

Cargos e papéis

Conselheiro do CNMP, relator (2019–)
Fontes (1)
Em 26/11/2019 o Plenário do CNMP aplicou, por 8 votos a 3, pena de advertência a Dallagnol no PAD 1.00898/2018-99, pela entrevista ao 'Jornal da CBN' de 15/08/2018 em que chamou ministros do STF de 'panelinha'; o relator, Luiz Fernando Bandeira de Mello, viu descumprimento do dever de decoro e urbanidade (LC 75/1993, art. 236, VIII e X); foram rejeitadas as preliminares de ne bis in idem (por maioria) e de prescrição (por unanimidade).
Decisão judicial ou administrativaComprovado em documento
Fonte: CNMP aplica penalidade de advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol — Conselho Nacional do Ministério Público, 26/11/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗

PAD 1.00898/2018-99 (CNMP) — entrevista à CBN — relator · situação em 24/10/2026: Sanção de advertência aplicada em 26/11/2019; recurso ou revisão posterior não localizados. Em 17/08/2020 o ministro Fux (STF) suspendeu o uso da advertência como antecedente, segundo a Gazeta do Povo; alcance e desfecho não verificados.