Securities and Exchange Commission (SEC), Estados Unidos
Agência federal independente dos EUA que regula o mercado de valores mobiliários, criada em 1934; parte dos acordos da Braskem e da Petrobras.
Valores no painel
- US$ 957,0 milhões — Acordo global da Braskem com SEC, DOJ, Brasil e Suíça (Previsto em acordos, 21/12/2016)
- US$ 853,2 milhões — Penalidade criminal total do acordo da Petrobras com o DOJ (inclui créditos de SEC e Brasil) (Pago pela Petrobras, 27/09/2018)
- US$ 682,6 milhões — Parcela de 80% do acordo com o DOJ destinada ao Brasil (acordo da Petrobras com o MPF) (Pago pela Petrobras, 27/09/2018)
Vínculos documentados
- Braskem S.A. firmou acordo com SEC: Acordo da Braskem com a SEC em 2016 no âmbito da Lava Jato.
Fontes (1)
SEC (Litigation Release 23705, 21/12/2016): acordo global da Braskem com SEC, DOJ e autoridades do Brasil e da Suíça de US$ 957 milhões, incluindo disgorgement de US$ 325 milhões (US$ 65 milhões à SEC e US$ 260 milhões às autoridades brasileiras) e mais de US$ 632 milhões em penalidades criminais.
Documento oficialComprovado em documentoFonte: SEC Litigation Release No. 23705 — Braskem S.A. — U.S. Securities and Exchange Commission, 21/12/2016 · texto do release · abrir original ↗
Evidências
SEC (Litigation Release 23705, 21/12/2016): acordo global da Braskem com SEC, DOJ e autoridades do Brasil e da Suíça de US$ 957 milhões, incluindo disgorgement de US$ 325 milhões (US$ 65 milhões à SEC e US$ 260 milhões às autoridades brasileiras) e mais de US$ 632 milhões em penalidades criminais.
Fonte: SEC Litigation Release No. 23705 — Braskem S.A. — U.S. Securities and Exchange Commission, 21/12/2016 · texto do release · abrir original ↗
CFO (dez/2016): "Odebrecht agreed to pay $2.6 billion"; o texto de abertura fala em mais de US$ 2,5 bilhões; a quantia não é detalhada por agência. O total combinado com a Braskem seria cerca de US$ 3,5 bilhões (soma não confirmada no texto).
Fonte: SEC Settles Two Huge FCPA Cases — CFO, dez. 2016 · corpo da reportagem · abrir original ↗
DOJ (27/09/2018): Petrobras concordou em pagar US$ 853,2 milhões, por acordo de não persecução, para resolver investigação do FCPA; os Estados Unidos creditarão valores pagos à SEC e ao Brasil, com DOJ e SEC recebendo 10% (US$ 85,32 milhões cada) e o Brasil 80% (US$ 682,56 milhões). Houve desconto de 25% sobre o piso da faixa das diretrizes de sentença.
Fonte: Petrobras Agrees to Pay More Than $850 Million for FCPA Violations (comunicado do Departamento de Justiça dos EUA) — U.S. Department of Justice, 27/09/2018 · páginas 1-2 do comunicado · abrir original ↗
A SEC é agência federal independente dos EUA que regula o mercado de valores mobiliários; criada em 1934.
Fonte: Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · lead · abrir original ↗