Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ)
Departamento do governo dos EUA, comandado pelo Attorney General, que reúne FBI, DEA e os escritórios de procuradores federais; parte dos acordos da Odebrecht/Braskem e da Petrobras.
Valores no painel
- US$ 957,0 milhões — Acordo global da Braskem com SEC, DOJ, Brasil e Suíça (Previsto em acordos, 21/12/2016)
- US$ 853,2 milhões — Penalidade criminal total do acordo da Petrobras com o DOJ (inclui créditos de SEC e Brasil) (Pago pela Petrobras, 27/09/2018)
- US$ 682,6 milhões — Parcela de 80% do acordo com o DOJ destinada ao Brasil (acordo da Petrobras com o MPF) (Pago pela Petrobras, 27/09/2018)
Evidências
SEC (Litigation Release 23705, 21/12/2016): acordo global da Braskem com SEC, DOJ e autoridades do Brasil e da Suíça de US$ 957 milhões, incluindo disgorgement de US$ 325 milhões (US$ 65 milhões à SEC e US$ 260 milhões às autoridades brasileiras) e mais de US$ 632 milhões em penalidades criminais.
Fonte: SEC Litigation Release No. 23705 — Braskem S.A. — U.S. Securities and Exchange Commission, 21/12/2016 · texto do release · abrir original ↗
CFO (dez/2016): "Odebrecht agreed to pay $2.6 billion"; o texto de abertura fala em mais de US$ 2,5 bilhões; a quantia não é detalhada por agência. O total combinado com a Braskem seria cerca de US$ 3,5 bilhões (soma não confirmada no texto).
Fonte: SEC Settles Two Huge FCPA Cases — CFO, dez. 2016 · corpo da reportagem · abrir original ↗
DOJ (27/09/2018): Petrobras concordou em pagar US$ 853,2 milhões, por acordo de não persecução, para resolver investigação do FCPA; os Estados Unidos creditarão valores pagos à SEC e ao Brasil, com DOJ e SEC recebendo 10% (US$ 85,32 milhões cada) e o Brasil 80% (US$ 682,56 milhões). Houve desconto de 25% sobre o piso da faixa das diretrizes de sentença.
Fonte: Petrobras Agrees to Pay More Than $850 Million for FCPA Violations (comunicado do Departamento de Justiça dos EUA) — U.S. Department of Justice, 27/09/2018 · páginas 1-2 do comunicado · abrir original ↗
Em 15/03/2019, na ADPF 568 (ajuizada pela PGR; relacionadas ADPF 569, de PT e PDT, e Rcl 33.667, da Câmara), Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos do Acordo de Assunção de Obrigações entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR e da decisão da 13ª Vara que o homologou, e bloqueou os valores depositados (US$ 682,5 milhões repassados pela Petrobras a 'autoridades brasileiras' em acordo com o DOJ), por risco de desvio de dinheiro público e dúvida sobre a criação de fundação privada para geri-los.
Fonte: Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras — Supremo Tribunal Federal, 15/03/2019 · corpo da notícia · abrir original ↗
A defesa de Lula sustentou, com mensagens entre procuradores, que a Lava Jato atuou com apoio de agências estrangeiras (FBI, Ministério Público suíço) fora dos canais oficiais, pediu ajuda aos EUA no 'caso Odebrecht' e obteve fora dos canais informações para quebrar sigilo fiscal de familiares de Lula; afirmou ainda que o material fora ocultado.
Fonte: Lewandowski pede informações ao Ministério da Justiça sobre cooperação internacional na Lava Jato — Supremo Tribunal Federal, 17/02/2021 · seção de fundamentos · abrir original ↗
O DOJ é o departamento de Justiça do governo dos EUA, comandado pelo Attorney General; abriga FBI, DEA e outros órgãos e os escritórios de procuradores federais.
Fonte: Departamento de Justiça dos Estados Unidos (verbete da Wikipédia em português) — Wikipédia em português, 24/10/2026 · lead · abrir original ↗