Portarias PGR nº 158, 159 e 160, de 16 de fevereiro de 2017 (afastamento do país para reunião com o Departamento de Justiça dos EUA)

A Portaria PGR nº 160, de 16/02/2017, assinada pelo procurador-geral Rodrigo Janot no processo administrativo 1.00.000.003178/2017-11, autorizou o afastamento do país, com ônus, do procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol de 20 a 23/02/2017 (inclusive trânsito), como representante do MPF, para reunião com o Departamento de Justiça dos EUA marcada para 22/02/2017 em Washington, D.C. O MPF custearia passagem aérea em classe econômica e meia diária por dia de missão.

Trecho: “participar de reunião com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2017, em Washington, D.C., EUA”

Fonte: Portarias PGR nº 158, 159 e 160, de 16 de fevereiro de 2017 (afastamento do país para reunião com o Departamento de Justiça dos EUA) — Procuradoria-Geral da República (publicação no Diário Oficial da União, nº 36, de 20/02/2017), 20/02/2017 · DOU nº 36, 20/02/2017, p. 64 (cabeçalho do PDF): Portaria nº 160, art. 1º e parágrafo único · abrir original ↗

Documento oficial (primária) · trecho examinado · consultada em 25/10/2026

Limitações: A portaria autoriza a viagem e fixa a finalidade; não registra que a reunião ocorreu, quem a conduziu pelo lado americano, nem o que foi tratado. A autorização é do MPF/PGR, não do Ministério da Justiça.

As Portarias PGR nº 158 e nº 159, também de 16/02/2017 e do mesmo processo administrativo, autorizaram no mesmo período e para a mesma reunião os procuradores regionais da República Carlos Fernando dos Santos Lima (que dispensou diárias; o MPF custeou só a passagem em classe econômica) e Orlando Martello Junior (passagem em classe econômica e meia diária por dia de missão).

Trecho: “considerando o fato de o membro ter dispensado a percepção de diárias”

Fonte: Portarias PGR nº 158, 159 e 160, de 16 de fevereiro de 2017 (afastamento do país para reunião com o Departamento de Justiça dos EUA) — Procuradoria-Geral da República (publicação no Diário Oficial da União, nº 36, de 20/02/2017), 20/02/2017 · DOU nº 36, 20/02/2017, p. 64: Portarias nº 158 e nº 159 · abrir original ↗

Documento oficial (primária) · trecho examinado · consultada em 25/10/2026

Limitações: Diverge em um ponto da pauta, que atribuía classe econômica e meia diária ao grupo todo: Carlos Fernando dispensou diárias. Os dois portaristas figuram aqui como autorizados, sem prova de comparecimento.