[
 {
  "id": "proc:inq-4831",
  "nome": "Inquérito 4831 (STF) — declarações de Sergio Moro sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF",
  "orgao": "org:stf",
  "numero": "Inq 4831 (autuado a partir da Pet 8802)",
  "objeto": "Apurar fatos noticiados por Moro ao deixar o ministério em 24/4/2020: alteração da direção-geral da PF e pedidos de mudança nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco. Crimes citados pela PGR, em tese: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva (a notícia do STF de 27/04/2020 não traz o termo 'privilegiada'). A natureza é criminal (inquérito, sem denúncia).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "papel": "investigado",
    "desde": "2020-04",
    "evid": [
     "evid:f04-inq4831-abertura-2020-04-27",
     "evid:f04-bolsonaro-depoimento-rio-complicado"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "noticiante e depoente (também chamado de coinvestigado pela defesa em 2021)",
    "desde": "2020-04",
    "evid": [
     "evid:f04-moro-depoimento-2020-05-02",
     "evid:f04-moro-depoimento-conteudo"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:augusto-aras",
    "papel": "PGR que pediu a abertura",
    "desde": "2020-04",
    "evid": [
     "evid:f04-inq4831-abertura-2020-04-27"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:celso-de-mello",
    "papel": "relator inicial",
    "desde": "2020-04",
    "evid": [
     "evid:f04-inq4831-abertura-2020-04-27",
     "evid:f04-reuniao-video-liberado"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:alexandre-de-moraes",
    "papel": "relator após a aposentadoria de Celso de Mello (data não verificada)",
    "desde": "2020",
    "evid": [
     "evid:f04-inq4831-prorrogacao-2021",
     "evid:f04-reabertura-inq4831-2025"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:lindora-araujo",
    "papel": "vice-PGR que pediu o arquivamento em 19/9/2022",
    "desde": "2022-09",
    "evid": [
     "evid:f04-pgr-arquivamento-2022-09-19"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:paulo-gonet",
    "papel": "PGR que pediu a reabertura",
    "desde": "2025-10",
    "evid": [
     "evid:f04-reabertura-inq4831-2025"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2020-04-27",
    "texto": "Pet 8802 (autuada depois como Inq 4831). Celso de Mello autoriza a instauração a pedido de Aras; 60 dias para diligências iniciais.",
    "evid": [
     "evid:f04-inq4831-abertura-2020-04-27"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-05-02",
    "texto": "Moro presta depoimento à PF em Curitiba (cerca de 8 horas); entrega celular e mensagens.",
    "evid": [
     "evid:f04-moro-depoimento-2020-05-02"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-05-22",
    "texto": "Celso de Mello libera o vídeo e a degravação da reunião ministerial de 22/4/2020.",
    "evid": [
     "evid:f04-reuniao-video-liberado"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-07-20",
    "texto": "Moraes prorroga o inquérito por 90 dias; recurso contra a negativa de depoimento por escrito de Bolsonaro seria retomado em 29/9.",
    "evid": [
     "evid:f04-inq4831-prorrogacao-2021"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-11-03",
    "texto": "Bolsonaro depõe à PF como investigado, presencialmente, no Planalto.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-depoimento-rio-complicado"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-03",
    "texto": "Relatório final da PF: sem prova de interferência; defende arquivamento.",
    "evid": [
     "evid:f04-pf-relatorio-2022"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-09-19",
    "texto": "PGR (Lindôra Araújo) pede arquivamento; Moraes não arquiva.",
    "evid": [
     "evid:f04-pgr-arquivamento-2022-09-19"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-05-17",
    "texto": "Moraes pede à PGR (Gonet) que avalie ratificar o arquivamento.",
    "evid": [
     "evid:f04-moraes-pede-pgr-2024-05-17"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-10-16",
    "texto": "STF reabre as investigações a pedido da PGR (manifestação de 15/10/2025).",
    "evid": [
     "evid:f04-reabertura-inq4831-2025"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-04-02",
    "texto": "Segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026, fonte única), a PF entrega a Moraes novo relatório (Inq 4781 e 4828), de novo sem interferência; inquérito segue aberto e vai à PGR.",
    "evid": [
     "evid:f04-pf-relatorio-2026"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-04-12",
   "texto": "Aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026); conferência no STF não feita. Sem denúncia, sem arquivamento e sem decisão de mérito nas fontes lidas. Última movimentação localizada: relatório da PF de 2/4/2026 (Gazeta do Povo, 12/4/2026, fonte única), enviado a Gonet; sem manifestação da PGR ou decisão de Moraes posterior localizada.",
   "evid": [
    "evid:f04-pf-relatorio-2026",
    "evid:f04-reabertura-inq4831-2025"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "proc:ms-37097",
  "nome": "Mandado de Segurança 37.097 (STF) — nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF",
  "orgao": "org:stf",
  "numero": "MS 37.097",
  "objeto": "Mandado de segurança do PDT contra o decreto que nomeou Alexandre Ramagem diretor-geral da PF. Liminar de Alexandre de Moraes em 29/4/2020 suspendeu o decreto por viabilidade, 'em tese', de desvio de finalidade.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:alexandre-de-moraes",
    "papel": "relator",
    "desde": "2020-04",
    "evid": [
     "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:alexandre-ramagem",
    "papel": "nomeado cujo decreto foi suspenso",
    "desde": "2020-04",
    "evid": [
     "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "papel": "autor do ato impugnado",
    "desde": "2020-04",
    "evid": [
     "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2020-04-29",
    "texto": "Liminar suspende o decreto de nomeação.",
    "evid": [
     "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Segundo o Conjur (29/04/2020), o presidente revogou o ato de nomeação no mesmo dia da liminar; decisão formal sobre o MS (prejudicialidade) não localizada.",
   "evid": [
    "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "proc:hc-164493",
  "nome": "Habeas Corpus 164.493 (STF) — suspeição de Moro",
  "orgao": "org:stf",
  "numero": "HC 164.493",
  "objeto": "Suspeição do juiz Sergio Moro no processo do triplex do Guarujá.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:lula",
    "papel": "paciente",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "autoridade apontada como suspeita",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2021-03-08",
    "texto": "Julgado prejudicado em decisão monocrática de Fachin (incompetência).",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-fachin-prejudicado"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-03-23",
    "texto": "2ª Turma declara a suspeição (3 a 2).",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-turma-votos",
     "evid:f05-suspeicao-turma-placar-conjur"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-06-23",
    "texto": "Plenário mantém, 7 a 4, ao julgar o segundo agravo da defesa no HC 193.726 (ver proc:hc-193726).",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-plenario-7x4"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-06-24",
    "texto": "Extensão a Atibaia e Instituto Lula.",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-extensao-gilmar"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Suspeição mantida pelo Plenário; sem decisão posterior localizada.",
   "evid": [
    "evid:f05-suspeicao-plenario-7x4"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:hc-193726",
  "nome": "Habeas Corpus 193.726 (STF) — incompetência da 13ª Vara",
  "orgao": "org:stf",
  "numero": "HC 193.726",
  "objeto": "Competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações de Lula (triplex, Atibaia, Instituto Lula).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:lula",
    "papel": "paciente",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:edson-fachin",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2021-03-08",
    "texto": "Decisão monocrática de Fachin.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-fachin-2021-03-08"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-04-15",
    "texto": "Plenário, 8 a 3.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-plenario-8x3"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-04-22",
    "texto": "Plenário fixa a Justiça Federal do DF.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-foro-df"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-06-23",
    "texto": "Plenário julga o segundo agravo da defesa e mantém a suspeição.",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-plenario-7x4"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Processo julgado pelo Plenário; ações remetidas ao DF e encerradas por prescrição/falta de justa causa (Atibaia e triplex).",
   "evid": [
    "evid:f05-incompetencia-atibaia-denuncia-rejeitada",
    "evid:f05-incompetencia-triplex-arquivado"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:rcl-23457",
  "nome": "Reclamação 23.457 (STF) — divulgação das conversas Lula–Dilma",
  "orgao": "org:stf",
  "numero": "Rcl 23.457",
  "objeto": "Usurpação de competência do STF pela 13ª Vara de Curitiba ao levantar o sigilo de conversas com a Presidente da República.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:dilma-rousseff",
    "papel": "reclamante (Presidência da República, por meio da AGU)",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "reclamado (juízo da 13ª Vara)",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:teori-zavascki",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2016-03-22",
    "texto": "Liminar.",
    "evid": [
     "evid:f05-rcl23457-liminar"
    ]
   },
   {
    "data": "2016-06-13",
    "texto": "Julgada parcialmente procedente.",
    "evid": [
     "evid:f05-rcl23457-dispositivo"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Decisão de 13/06/2016 do relator; não verificamos trânsito em julgado ou recursos posteriores.",
   "evid": [
    "evid:f05-rcl23457-dispositivo"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:resp-1842613",
  "nome": "Recurso Especial 1.842.613 (STJ) — indenização de Dallagnol a Lula",
  "orgao": "org:stj",
  "numero": "REsp 1.842.613",
  "objeto": "Responsabilidade civil por danos morais pela entrevista do PowerPoint de 2016.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:lula",
    "papel": "autor da ação indenizatória",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "papel": "réu",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:luis-felipe-salomao",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2022-03-22",
    "texto": "Condenação a R$ 75 mil.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stj-condenacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-08-10",
    "texto": "Embargos rejeitados (notícia de 10/08/2022, data da sessão não informada).",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stj-embargos"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-06-11",
    "texto": "STF mantém no RE.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stf-turma-2024-06"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-11-27",
    "texto": "Depósito de R$ 146.847,13 (segundo reportagem).",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-pagamento-2025"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Condenação civil paga em novembro de 2025, segundo reportagem; sem trânsito em julgado confirmado em fonte primária.",
   "evid": [
    "evid:f05-powerpoint-pagamento-2025"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:pad-cnmp-1-00898-2018-99",
  "nome": "PAD 1.00898/2018-99 (CNMP) — entrevista à CBN",
  "orgao": "org:cnmp",
  "numero": "PAD 1.00898/2018-99",
  "objeto": "Críticas de Dallagnol a ministros do STF em entrevista de 15/08/2018.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "papel": "processado",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:luiz-fernando-bandeira-de-mello",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2019-08-26",
    "texto": "Liminar da JF/PR suspende o PAD.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-liminar-pad-2019"
    ]
   },
   {
    "data": "2019-11-26",
    "texto": "Advertência, 8 a 3.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-advertencia-2019"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-08-17",
    "texto": "O ministro Fux (STF) suspendeu o uso da advertência de 2019 como antecedente, segundo a Gazeta do Povo; alcance e desfecho não verificados.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-cnmp-prescricao"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Sanção de advertência aplicada em 26/11/2019; recurso ou revisão posterior não localizados. Em 17/08/2020 o ministro Fux (STF) suspendeu o uso da advertência como antecedente, segundo a Gazeta do Povo; alcance e desfecho não verificados.",
   "evid": [
    "evid:f05-cnmp-advertencia-2019"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:pad-cnmp-1-00982-2019-48",
  "nome": "PAD 1.00982/2019-48 (CNMP) — tuítes sobre a eleição do Senado",
  "orgao": "org:cnmp",
  "numero": "PAD 1.00982/2019-48",
  "objeto": "Quatorze postagens de Dallagnol contra a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado (09/01 a 03/02/2019).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "papel": "processado",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:renan-calheiros",
    "papel": "representante",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:otavio-rodrigues",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2020-09-08",
    "texto": "Censura, por maioria.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-censura-2020"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Sanção de censura aplicada em 08/09/2020; recurso ou revisão posterior não localizados.",
   "evid": [
    "evid:f05-cnmp-censura-2020"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:sls-3133",
  "nome": "Suspensão de Liminar 3.133 (STJ) — tomada de contas especial do TCU",
  "orgao": "org:stj",
  "numero": "SLS 3133",
  "objeto": "Pedido da União para suspender liminar da 6ª Vara Federal do Paraná que impedia a TCE contra Dallagnol.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:humberto-martins",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "papel": "requerido",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2022-06-25",
    "texto": "Presidência suspende a liminar.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-sls3133-2022"
    ]
   },
   {
    "data": "2023-06-07",
    "texto": "Corte Especial nega recurso de Dallagnol, 6 a 5 (segundo a Gazeta do Povo, fonte única).",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-corte-especial-2023"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-08",
    "texto": "Corte Especial nega agravo interno.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-corte-especial-2025"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "TCE autorizada a prosseguir pelo STJ (agosto de 2025).",
   "evid": [
    "evid:f05-tcu-corte-especial-2025"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:acao-6vara-5033048-90",
  "nome": "Ação 5033048-90.2022.4.04.7000 (JF/PR) — anulação do acórdão do TCU",
  "orgao": "org:justica-federal-parana",
  "numero": "5033048-90.2022.4.04.7000",
  "objeto": "Anulação de decisão do TCU quanto a Dallagnol (a matéria não identifica o acórdão); ação de primeira instância na 6ª Vara Federal do Paraná, com apelação julgada pelo TRF-4.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "papel": "autor",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:bruno-dantas",
    "papel": "relator no TCU, criticado na sentença",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2022-12-05",
    "texto": "Sentença anula o acórdão.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-2022-12-anulacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-09-26",
    "texto": "12ª Turma do TRF-4 mantém, em apelação da União (noticiado em 26/09/2024; data da sessão e placar não informados).",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-trf4-2024"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Anulação mantida pelo TRF-4, segundo matéria de 26/09/2024 (data da sessão e placar não informados); não localizamos recurso posterior.",
   "evid": [
    "evid:f05-tcu-trf4-2024"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:adpf-568",
  "nome": "ADPF 568 (STF) — destinação dos recursos do acordo da Petrobras",
  "orgao": "org:stf",
  "numero": "ADPF 568",
  "objeto": "Acordo entre a Petrobras e o MPF-PR sobre valores pagos nos EUA; criação de fundação privada.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:raquel-dodge",
    "papel": "autora (PGR)",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:alexandre-de-moraes",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2019-03-15",
    "texto": "Liminar suspende o acordo.",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-moraes-liminar"
    ]
   },
   {
    "data": "2019-09-17",
    "texto": "Homologação de novo acordo.",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-homologacao-2019-09"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-03-22",
    "texto": "R$ 1,6 bi à Saúde (noticiado em 22/03/2020; data da decisão não informada).",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-saude-2020"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Extinta com resolução de mérito em 17/09/2019; trânsito em julgado em 11/10/2019 (nota do gabinete).",
   "evid": [
    "evid:f05-fundacao-nota-moraes-2021"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:rcl-43007",
  "nome": "Reclamação 43.007 (STF) — acesso à Operação Spoofing",
  "orgao": "org:stf",
  "numero": "Rcl 43.007",
  "objeto": "Acesso da defesa de Lula às mensagens apreendidas na Operação Spoofing.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:lula",
    "papel": "reclamante",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:ricardo-lewandowski",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2020-12-28",
    "texto": "Decisão garante o acesso.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-rcl43007-sigilo"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-02-09",
    "texto": "2ª Turma mantém o acesso.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-rcl43007-turma"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-02-17",
    "texto": "Pedido de informações ao Ministério da Justiça.",
    "evid": [
     "evid:f05-coop-lewandowski-mj"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Última decisão localizada: 17/02/2021; não verificamos o desfecho.",
   "evid": [
    "evid:f05-coop-lewandowski-mj"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:tse-registro-dallagnol-2022",
  "nome": "Registro de candidatura de Dallagnol (TSE, 2022)",
  "orgao": "org:tse",
  "numero": "RO 0601407-70 (não verificado, informado em resultado de busca; documento não aberto; não usar como identificador citável)",
  "objeto": "Elegibilidade de Dallagnol ao cargo de deputado federal em 2022.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "papel": "candidato",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:benedito-goncalves",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2023-05-16",
    "texto": "Registro cassado por unanimidade.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-tse-2023-cassacao"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Cassação mantida; Toffoli negou suspensão em 07/06/2023.",
   "evid": [
    "evid:f05-politica-toffoli-2023"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:tse-registro-dallagnol-2026",
  "nome": "Registro de candidatura de Dallagnol ao Senado (TSE, 2026)",
  "orgao": "org:tse",
  "numero": "Número não informado nas fontes consultadas",
  "objeto": "Elegibilidade de Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná em 2026.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "papel": "candidato",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:floriano-azevedo-marques",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2026-09-19",
    "texto": "O ministro Floriano de Azevedo Marques suspende por liminar a campanha de Dallagnol.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-2026-tse-liminar"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-09-21",
    "texto": "Plenário mantém a suspensão da campanha (5 a 2).",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-2026-tse-liminar"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-10-03",
    "texto": "Registro indeferido pelo relator.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-2026-floriano-indefere"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-10-04",
    "texto": "Presidente do TSE reverte.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-2026-nunes-marques"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-10-08",
    "texto": "Julgamento adiado.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-2026-votos-adiamento"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-08",
   "texto": "Pendente de julgamento pelo plenário do TSE segundo a última notícia localizada (08/10/2026); registro deferido com recurso e 2.904.594 votos computados. Nada posterior a 08/10/2026 foi conferido.",
   "evid": [
    "evid:f05-politica-2026-votos-adiamento"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:tse-acoes-moro-2022",
  "nome": "Ações contra o mandato de Moro (TSE/TRE-PR)",
  "orgao": "org:tse",
  "numero": "0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000",
  "objeto": "Pedido de cassação do mandato de senador por abuso de poder econômico e outras irregularidades na pré-campanha de 2022.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "requerido",
    "evid": []
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:floriano-azevedo-marques",
    "papel": "relator",
    "evid": []
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2024-04-09",
    "texto": "TRE-PR rejeita as ações por 5 a 2.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-moro-tse-acoes",
     "evid:f04-tre-pr-2024"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-05-21",
    "texto": "TSE mantém, por unanimidade.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-moro-tse-2024",
     "evid:f04-tse-2024"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Ações julgadas improcedentes; mandato mantido (maio de 2024); não localizamos recurso posterior (não rechecado após 21/05/2024).",
   "evid": [
    "evid:f05-politica-moro-tse-2024"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "proc:f07-lula-triplex",
  "nome": "Ação penal do triplex do Guarujá (Lula)",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo apartamento no Guarujá (acusação do MPF; sentença de Moro em 2017).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:lula",
    "papel": "réu",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-lula-condenacoes-1a-2a"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "juiz",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-lula-condenacoes-1a-2a"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2017",
    "texto": "Sentença de Moro: 9 anos e 6 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-lula-condenacoes-1a-2a"
    ]
   },
   {
    "data": "2018",
    "texto": "TRF4 manteve a condenação e elevou a pena a 12 anos e 1 mês.",
    "evid": [
     "evid:f07-lula-condenacoes-1a-2a"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-03-08",
    "texto": "STF (Fachin) declarou a incompetência da 13ª Vara e anulou as decisões.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-fachin-2021-03-08"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-03-23",
    "texto": "2ª Turma reconheceu a suspeição de Moro (HC 164.493).",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-turma-votos"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-01-27",
    "texto": "Justiça Federal do DF arquivou a ação por prescrição.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-triplex-arquivado"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Condenações anuladas pelo STF em 2021 (incompetência e suspeição) e ação arquivada por prescrição em 27/01/2022. Sem condenação com trânsito em julgado, segundo o verbete.",
   "evid": [
    "evid:f05-incompetencia-triplex-arquivado",
    "evid:f07-lula-sem-transito"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-lula-atibaia",
  "nome": "Ação penal do sítio de Atibaia (Lula)",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo reformas no sítio de Atibaia; sentença de Hardt em 06/02/2019.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:lula",
    "papel": "réu",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-hardt-cargos"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:gabriela-hardt",
    "papel": "juíza",
    "desde": "2019",
    "evid": [
     "evid:f07-hardt-cargos"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2019-02-06",
    "texto": "Sentença de Hardt: 12 anos e 11 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-hardt-cargos"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-03-08",
    "texto": "Anulação pelo STF por incompetência da 13ª Vara.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-fachin-2021-03-08"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-08-21",
    "texto": "12ª Vara Federal de Brasília rejeitou a denúncia por falta de justa causa.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-atibaia-denuncia-rejeitada"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Condenação anulada em 2021 e denúncia rejeitada em 21/08/2021.",
   "evid": [
    "evid:f05-incompetencia-atibaia-denuncia-rejeitada"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-cunha-condenacao-2017",
  "nome": "Ação penal de Eduardo Cunha na 13ª Vara (condenação de 30/03/2017)",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas (condenação de Moro, 15 anos e 4 meses).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:eduardo-cunha",
    "papel": "réu",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-cunha-condenacao-2017"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "juiz",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-cunha-condenacao-2017"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2017-03-30",
    "texto": "Condenação por Moro a 15 anos e 4 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-cunha-condenacao-2017"
    ]
   },
   {
    "data": "2018-03-26",
    "texto": "TRF4 negou embargos e manteve a condenação (14 anos e 6 meses).",
    "evid": [
     "evid:f07-cunha-condenacao-2017"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Situação posterior à anulação do STF de 2023 (que atingiu a condenação de 2020): não localizada em 24/10/2026.",
   "evid": [
    "evid:f07-cunha-condenacao-2017",
    "evid:f07-cunha-anulacao-2023"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-cunha-condenacao-2020",
  "nome": "Ação penal de Eduardo Cunha na 13ª Vara (condenação de 09/09/2020)",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção passiva e lavagem (15 anos e 11 meses).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:eduardo-cunha",
    "papel": "réu",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-cunha-condenacao-2020"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2020-09-09",
    "texto": "Condenação a 15 anos e 11 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-cunha-condenacao-2020"
    ]
   },
   {
    "data": "2023-05-29",
    "texto": "STF anulou a condenação: competência da Justiça Eleitoral.",
    "evid": [
     "evid:f07-cunha-anulacao-2023"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Condenação anulada em 29/05/2023; desfecho na Justiça Eleitoral não localizado.",
   "evid": [
    "evid:f07-cunha-anulacao-2023"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-cabral-comperj",
  "nome": "Ação penal Comperj (Sérgio Cabral)",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção e lavagem em obras do Comperj (primeira condenação de Cabral na Lava Jato).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-cabral",
    "papel": "réu",
    "desde": "2016",
    "evid": [
     "evid:f07-cabral-condenacoes"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "juiz",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-cabral-condenacoes"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2017-06-13",
    "texto": "Condenação a 14 anos e 2 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-cabral-condenacoes"
    ]
   },
   {
    "data": "2018-05-30",
    "texto": "TRF4 confirmou a condenação.",
    "evid": [
     "evid:f07-cabral-condenacoes"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Situação posterior a 2018 não localizada em 24/10/2026. Os demais processos (Calicute, Mascate etc.) tramitam ou tramitaram no Rio; a soma de penas do verbete diverge e não é usada.",
   "evid": [
    "evid:f07-cabral-condenacoes"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-cabral-prisao-stf-2022",
  "nome": "Revogação da última prisão preventiva de Cabral (STF)",
  "orgao": "org:stf",
  "objeto": "Revogação da prisão preventiva por 3 votos a 2 na 2ª Turma e envio à Justiça Federal do Rio.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-cabral",
    "papel": "preso",
    "desde": "2016-11-17",
    "evid": [
     "evid:f07-cabral-prisao-2016"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2022-12",
    "texto": "2ª Turma revogou a preventiva; domiciliar com tornozeleira.",
    "evid": [
     "evid:f07-cabral-soltura-2022"
    ]
   },
   {
    "data": "2023-01",
    "texto": "Justiça do Paraná trocou domiciliar por recolhimento noturno.",
    "evid": [
     "evid:f07-cabral-soltura-2022"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Segundo a infobox do verbete, domiciliar; data de atualização não informada. Atualização: não localizada em 24/10/2026.",
   "evid": [
    "evid:f07-cabral-soltura-2022"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-dirceu-lava-jato",
  "nome": "Ações penais da Lava Jato contra José Dirceu (13ª Vara; TRF4; STJ)",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção passiva e lavagem (condenações de Moro em 18/05/2016 e 08/03/2017).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:jose-dirceu",
    "papel": "réu",
    "desde": "2015-08-03",
    "evid": [
     "evid:f07-dirceu-prisao-2015"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "juiz",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-dirceu-condenacoes-moro"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:joao-pedro-gebran-neto",
    "papel": "relator no TRF4",
    "desde": "2017",
    "evid": [
     "evid:f07-dirceu-trf4"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2016-05-18",
    "texto": "Condenação a 23 anos e 3 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-dirceu-condenacoes-moro"
    ]
   },
   {
    "data": "2017-09-13",
    "texto": "Voto do relator no TRF4 por 41 anos, 4 meses e 15 dias; pedido de vista.",
    "evid": [
     "evid:f07-dirceu-trf4"
    ]
   },
   {
    "data": "2018-05-17",
    "texto": "TRF4 negou por unanimidade o último recurso.",
    "evid": [
     "evid:f07-dirceu-trf4"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-10-28",
    "texto": "Gilmar Mendes anulou todas as condenações; STJ teria encerrado os processos remanescentes no fim de 2024.",
    "evid": [
     "evid:f07-dirceu-anulacao-2024"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Condenações da Lava Jato anuladas (28/10/2024). Mensalão (AP 470) é caso distinto: situação atual da pena não localizada.",
   "evid": [
    "evid:f07-dirceu-anulacao-2024"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-duque-condenacoes",
  "nome": "Ações penais da Lava Jato contra Renato Duque",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção passiva e lavagem em contratos da Diretoria de Serviços.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:renato-duque",
    "papel": "réu",
    "desde": "2014",
    "evid": [
     "evid:f07-duque-prisoes"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:gabriela-hardt",
    "papel": "juíza",
    "desde": "2018-11-19",
    "evid": [
     "evid:f07-duque-condenacoes"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2016-03-08",
    "texto": "Condenação a 20 anos, 3 meses e 10 dias.",
    "evid": [
     "evid:f07-duque-condenacoes"
    ]
   },
   {
    "data": "2018-09-12",
    "texto": "TRF4 elevou pena do caso Andrade Gutierrez a 28 anos, 5 meses e 10 dias.",
    "evid": [
     "evid:f07-duque-condenacoes"
    ]
   },
   {
    "data": "2018-11-19",
    "texto": "Sentença de Hardt (pena divergente entre verbetes).",
    "evid": [
     "evid:f07-duque-condenacoes"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-08-17",
    "texto": "Preso pela PF em Volta Redonda.",
    "evid": [
     "evid:f07-duque-prisoes"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-04-22",
    "texto": "Condenado a 29 anos e 2 meses (fraude de R$ 525 milhões).",
    "evid": [
     "evid:f07-duque-condenacoes"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Última condenação registrada: 22/04/2025. Custódia e recursos depois dessa data: não localizados em 24/10/2026. O verbete não registra anulação.",
   "evid": [
    "evid:f07-duque-condenacoes",
    "evid:f07-duque-anulacoes"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-vaccari-lava-jato",
  "nome": "Ações penais da Lava Jato contra João Vaccari Neto",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção passiva, lavagem e associação criminosa em contratos da Petrobras e empréstimo Schahin.",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:joao-vaccari-neto",
    "papel": "réu",
    "desde": "2015-04-15",
    "evid": [
     "evid:f07-vaccari-prisao-2015"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2015",
    "texto": "Condenação em primeira instância a 15 anos e 4 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-vaccari-condenacoes"
    ]
   },
   {
    "data": "2016-09-15",
    "texto": "Condenação a 6 anos e 8 meses (caso Schahin).",
    "evid": [
     "evid:f07-vaccari-condenacoes"
    ]
   },
   {
    "data": "2017-06-27",
    "texto": "TRF4 reformou a primeira e o absolveu nesse caso.",
    "evid": [
     "evid:f07-vaccari-absolvicoes"
    ]
   },
   {
    "data": "2019-08-29",
    "texto": "Indulto natalino reconhecido pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.",
    "evid": [
     "evid:f07-vaccari-indulto-denuncia"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-02-19",
    "texto": "Condenação a 7 anos, 6 meses e 20 dias (navios-sonda).",
    "evid": [
     "evid:f07-vaccari-condenacoes"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Condenação de 2016 e de 2020: situação posterior não localizada em 24/10/2026. Absolvido no caso Bancoop (2016, mantida em 2019) e, pelo TRF4, na condenação de 15 anos (2017).",
   "evid": [
    "evid:f07-vaccari-condenacoes",
    "evid:f07-vaccari-absolvicoes"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-palocci-lava-jato",
  "nome": "Ação penal da Lava Jato contra Antonio Palocci (13ª Vara)",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção passiva e lavagem (condenação de Moro em 26/06/2017).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:antonio-palocci",
    "papel": "réu",
    "desde": "2016-11",
    "evid": [
     "evid:f07-palocci-prisao-condenacao"
    ]
   },
   {
    "pessoa": "pessoa:sergio-moro",
    "papel": "juiz",
    "desde": null,
    "evid": [
     "evid:f07-palocci-prisao-condenacao"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2017-06-26",
    "texto": "Condenação a 12 anos.",
    "evid": [
     "evid:f07-palocci-prisao-condenacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2018-06",
    "texto": "TRF4 homologou o acordo de colaboração com a PF.",
    "evid": [
     "evid:f07-palocci-colaboracao"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-02-19",
    "texto": "Toffoli anulou todos os processos contra Palocci.",
    "evid": [
     "evid:f07-palocci-anulacao-2025"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-03-10",
    "texto": "PGR recorreu da anulação.",
    "evid": [
     "evid:f07-palocci-anulacao-2025"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Anulado por decisão monocrática de 19/02/2025; recurso da PGR (10/03/2025) sem resultado localizado em 24/10/2026.",
   "evid": [
    "evid:f07-palocci-anulacao-2025"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-youssef-lava-jato",
  "nome": "Ações penais da Lava Jato contra Alberto Youssef",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Lavagem e corrupção (Banestado, Petrobras e outros).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:alberto-youssef",
    "papel": "réu/colaborador",
    "desde": "2014-03-17",
    "evid": [
     "evid:f07-youssef-prisao-2014"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2014-12",
    "texto": "Delação homologada por Teori Zavascki.",
    "evid": [
     "evid:f07-youssef-delacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2015-08",
    "texto": "Plenário do STF confirmou a validade das provas da delação.",
    "evid": [
     "evid:f07-youssef-delacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-07-15",
    "texto": "Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Youssef (sem invalidar a delação).",
    "evid": [
     "evid:f07-youssef-anulacao-2025"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Atos da Lava Jato anulados em 15/07/2025; efeito sobre condenações de outras varas (Maringá, Copel/Olvepar) não localizado.",
   "evid": [
    "evid:f07-youssef-anulacao-2025",
    "evid:f07-youssef-defesa-gravacao"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-odebrecht-marcelo",
  "nome": "Ação penal da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção ativa, lavagem e associação criminosa (condenação de 08/03/2016).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:marcelo-odebrecht",
    "papel": "réu/colaborador",
    "desde": "2015-06-19",
    "evid": [
     "evid:f07-odebrecht-prisao-condenacao"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2016-03-08",
    "texto": "Condenação a 19 anos e 4 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-odebrecht-prisao-condenacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2016-12-01",
    "texto": "Acordo de colaboração assinado.",
    "evid": [
     "evid:f07-odebrecht-colaboracao"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-04",
    "texto": "Fachin reduziu a pena a 7 anos e 6 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-odebrecht-pena-cumprida"
    ]
   },
   {
    "data": "2023-04-28",
    "texto": "Pena cumprida.",
    "evid": [
     "evid:f07-odebrecht-pena-cumprida"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-05-21",
    "texto": "Toffoli anulou decisões da 13ª Vara; 2ª Turma revisou em 06/09/2024.",
    "evid": [
     "evid:f07-odebrecht-toffoli-2024"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Pena declarada cumprida em 28/04/2023; decisão de 2024 da 2ª Turma manteve processos; desfecho posterior não localizado em 24/10/2026.",
   "evid": [
    "evid:f07-odebrecht-toffoli-2024"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-cervero-lava-jato",
  "nome": "Ações penais da Lava Jato contra Nestor Cerveró",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "numero": "5083838-59.2014.404.7000",
  "objeto": "Lavagem (apartamento em Ipanema) e corrupção/lavagem (navios-sonda).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:nestor-cervero",
    "papel": "réu/colaborador",
    "desde": "2015-01-14",
    "evid": [
     "evid:f07-cervero-prisao-condenacao"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2015-05-26",
    "texto": "Condenação a 5 anos (lavagem).",
    "evid": [
     "evid:f07-cervero-prisao-condenacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2015-08-17",
    "texto": "Condenação a 12 anos, 3 meses e 10 dias (navios-sonda).",
    "evid": [
     "evid:f07-cervero-prisao-condenacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2015-11-18",
    "texto": "Acordo de colaboração assinado.",
    "evid": [
     "evid:f07-cervero-delacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2016-11-30",
    "texto": "TRF4 elevou a pena a 27 anos e 4 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-cervero-prisao-condenacao"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Segundo o verbete (edição de 27/09/2025), cumpre em domiciliar por causa da delação; sem anulações registradas. Atualização: não localizada em 24/10/2026.",
   "evid": [
    "evid:f07-cervero-delacao"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-costa-lava-jato",
  "nome": "Ações penais da Lava Jato contra Paulo Roberto Costa",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Lavagem (condenação de julho de 2015, com Youssef e executivos da Camargo Corrêa).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:paulo-roberto-costa",
    "papel": "réu/colaborador",
    "desde": "2014-03",
    "evid": [
     "evid:f07-costa-colaboracao-condenacao"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2014-09-05",
    "texto": "Começou a depor à PF e a colaborar.",
    "evid": [
     "evid:f07-costa-colaboracao-condenacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2015-07-20",
    "texto": "Condenado a 12 anos em regime fechado (reportagem de 20/07/2015).",
    "evid": [
     "evid:f07-costa-colaboracao-condenacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2017-02",
    "texto": "MPF pediu a Moro a suspensão dos benefícios.",
    "evid": [
     "evid:f07-costa-colaboracao-condenacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-08-13",
    "texto": "Morte.",
    "evid": [
     "evid:f07-costa-morte"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Falecido em 13/08/2022. Extinção da punibilidade e resultado do pedido de suspensão de benefícios: não localizados.",
   "evid": [
    "evid:f07-costa-morte"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-zelada-lava-jato",
  "nome": "Ações penais contra Jorge Zelada",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção passiva e lavagem (12 anos e 2 meses em 01/02/2016) e fraude em licitação (4 anos, Justiça do RJ).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:jorge-zelada",
    "papel": "réu",
    "desde": "2015-07-02",
    "evid": [
     "evid:f07-zelada-cargo"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2016-01-12",
    "texto": "Condenação a 4 anos (Justiça do RJ).",
    "evid": [
     "evid:f07-zelada-cargo"
    ]
   },
   {
    "data": "2016-02-01",
    "texto": "Condenação a 12 anos e 2 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-zelada-cargo"
    ]
   },
   {
    "data": "2019-06",
    "texto": "Solto; indulto natalino extinguiu a pena (multa mantida pelo TRF4).",
    "evid": [
     "evid:f07-zelada-situacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-05",
    "texto": "Absolvido em uma ação por corrupção.",
    "evid": [
     "evid:f07-zelada-situacao"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Pena extinta por indulto natalino (2019) e absolvição em uma ação (maio de 2024), segundo o verbete; outras ações: não localizadas.",
   "evid": [
    "evid:f07-zelada-situacao"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-barusco-lava-jato",
  "nome": "Ação penal da Lava Jato contra Pedro Barusco",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção/lavagem; sentença de setembro de 2015 (18 anos e 4 meses em regime aberto diferenciado).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:pedro-barusco",
    "papel": "réu/colaborador",
    "desde": "2015",
    "evid": [
     "evid:f07-barusco-cargo"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2015-05-11",
    "texto": "Entrega de R$ 157 milhões à Petrobras (retrato do verbete).",
    "evid": [
     "evid:f07-barusco-cargo"
    ]
   },
   {
    "data": "2015-09",
    "texto": "Condenado a 18 anos e 4 meses, regime aberto diferenciado.",
    "evid": [
     "evid:f07-barusco-cargo"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Situação atual: não localizada em 24/10/2026.",
   "evid": [
    "evid:f07-barusco-cargo"
   ]
  },
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f07-pessoas"
 },
 {
  "id": "proc:f07-pessoa-ricardo-lava-jato",
  "nome": "Ação penal da Lava Jato contra Ricardo Pessoa (UTC)",
  "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
  "objeto": "Corrupção e organização criminosa (condenação de 24/06/2016, 8 anos e 2 meses; absolvido de lavagem).",
  "partes": [
   {
    "pessoa": "pessoa:ricardo-pessoa",
    "papel": "réu/colaborador",
    "desde": "2014",
    "evid": [
     "evid:f07-pessoa-ricardo-cargo"
    ]
   }
  ],
  "andamentos": [
   {
    "data": "2015-09-02",
    "texto": "Denunciado por Janot ao STF.",
    "evid": [
     "evid:f07-pessoa-ricardo-cargo"
    ]
   },
   {
    "data": "2016-06-24",
    "texto": "Condenado a 8 anos e 2 meses.",
    "evid": [
     "evid:f07-pessoa-ricardo-cargo"
    ]
   }
  ],
  "situacao": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Cumprimento em regime aberto diferenciado/domiciliar (verbete inconsistente); anulações: nenhuma localizada em 24/10/2026.",
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