[
 {
  "id": "ep:f03-projetos-paralisados-rnest-comperj-premium",
  "titulo": "Projetos de refino paralisados, adiados ou cancelados: RNEST-2, Comperj e Premium I e II",
  "nucleo": "petrobras",
  "pessoas": [],
  "resumo": "A Petrobras adiou a segunda unidade da RNEST e o Comperj em dezembro de 2014 e cancelou as refinarias Premium I e II em janeiro de 2015. Atribuiu o adiamento a medidas para preservar caixa e às dificuldades criadas aos fornecedores pela investigação, e as perdas contábeis a deficiências de planejamento, taxa de desconto maior, atraso nas entradas de caixa e menor crescimento. As Premium foram canceladas porque as premissas do plano 2014–2018 não se cumpriram. Em 2023 e 2025, reportagens registram retomadas (GasLub; Trem 2 da RNEST), sem comunicado primário localizado.",
  "acusacao": [],
  "evidencias": [
   "evid:f03-rnest-trem1-2014",
   "evid:f03-rnest-comperj-adiados-2014",
   "evid:f03-rnest-comperj-causas-impairment",
   "evid:f03-rnest-comperj-impairment-por-projeto",
   "evid:f03-comperj-cancelamentos-2016",
   "evid:f03-premium-cancelamento-2015",
   "evid:f03-premium-baixa-reais",
   "evid:f03-gaslub-2023",
   "evid:f03-rnest-trem2-2025",
   "evid:f03-20f2014-postergar-projetos"
  ],
  "respostas": [],
  "decisoes": [],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Pelas fontes consultadas, o Trem 2 da RNEST e o antigo Comperj foram retomados após 2023; Premium I e II seguem cancelados. O status atual das obras em outubro de 2026 não foi localizado.",
   "evid": [
    "evid:f03-gaslub-2023",
    "evid:f03-rnest-trem2-2025"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f03-petrobras"
 },
 {
  "id": "ep:f03-fornecedores-bloqueio-cautelar",
  "titulo": "Bloqueio cautelar de fornecedores da Petrobras (dezembro de 2014) e seus efeitos declarados",
  "nucleo": "petrobras",
  "pessoas": [
   "pessoa:paulo-roberto-costa",
   "pessoa:alberto-youssef"
  ],
  "resumo": "Em 29/12/2014 a Petrobras bloqueou temporariamente empresas de 23 grupos citados em depoimentos como participantes de cartel. A empresa declarou que contratadas e fornecedoras tiveram dificuldade de crédito e risco de falência, que a falta de fornecedores qualificados contribuiu para o adiamento de projetos e que limitações de fornecedores brasileiros atrasaram unidades de produção. Em 2016 ainda havia 31 empresas suspensas e, em 2018, a Odebrecht firmou termo de compromisso (segundo reportagem).",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:paulo-roberto-costa",
    "texto": "Depoimento de Paulo Roberto Costa em 08/10/2014 na 13ª Vara Federal de Curitiba, citado pela Petrobras, apontou grupos econômicos como participantes de cartel (acusação, não decisão).",
    "evid": [
     "evid:f03-bloqueio-2014-12-29"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:alberto-youssef",
    "texto": "Depoimento de Alberto Youssef em 08/10/2014 na 13ª Vara Federal de Curitiba, citado pela Petrobras, apontou grupos econômicos como participantes de cartel (acusação, não decisão).",
    "evid": [
     "evid:f03-bloqueio-2014-12-29"
    ]
   },
   {
    "autor": null,
    "texto": "Delatores da Toyo Setal e da Setal (data não informada), segundo a Petrobras, também apontaram grupos econômicos como participantes de cartel (acusação, não decisão).",
    "evid": [
     "evid:f03-bloqueio-2014-12-29"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f03-bloqueio-2014-12-29",
   "evid:f03-bloqueio-contagens",
   "evid:f03-fornecedores-liquidez",
   "evid:f03-fornecedores-conteudo-local",
   "evid:f03-grau-risco-integridade",
   "evid:f03-producao-fornecedores-brasileiros",
   "evid:f03-retomada-odebrecht-2018"
  ],
  "respostas": [],
  "decisoes": [],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Lista atual de empresas ainda bloqueadas e comunicados primários de saída não localizados nas fontes consultadas.",
   "evid": [
    "evid:f03-retomada-odebrecht-2018"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f03-petrobras"
 },
 {
  "id": "ep:convite-bolsonaro-moro-2018",
  "titulo": "Convite de Bolsonaro a Moro e as promessas de autonomia (2018)",
  "nucleo": "moro-bolsonaro-pf",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:jair-bolsonaro"
  ],
  "resumo": "Em 1º/11/2018, depois de reunião de 1h42 no Rio, Moro aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública, com agenda anticorrupção e anticrime organizado. Em 2020, Moro disse que lhe prometeram 'carta branca' para nomear assessores, inclusive na PF; Bolsonaro disse que acertou 'autonomia', com poder de veto sobre cargos-chave. Em agosto de 2019, perguntado se Moro tinha carta branca, Bolsonaro disse que o poder de veto é dele. Nas fontes lidas não há registro público da conversa de 2018, nem frase de Bolsonaro de 2018 com 'carta branca'.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro afirmou em 24/4/2020 que o presidente prometeu carta branca para nomear assessores, e que a troca do diretor-geral sem causa violaria a promessa.",
    "evid": [
     "evid:f04-moro-afirma-carta-branca-prometida"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f04-convite-aceite-2018-11-01",
   "evid:f04-bolsonaro-tuite-2018-11-01",
   "evid:f04-poder360-carta-branca-expressao-2018",
   "evid:f04-bolsonaro-carta-branca-poder-veto-2019",
   "evid:f04-lei-13964-anticrime"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "texto": "Disse que acertou autonomia com poder de veto sobre cargos-chave e que abriu mão da indicação do diretor-geral por confiar em Moro.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-versao-autonomia-veto"
    ],
    "fala": "fala:bolsonaro-2020-04-24-autonomia"
   }
  ],
  "decisoes": [],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Divergência de versões sem documento que a resolva. Posse em início de janeiro de 2019 (1º ou 2/1; não confirmado, pois a fonte primária do gov.br está inacessível) e Lei 13.964/2019 (24/12/2019) registradas como contexto.",
   "evid": [
    "evid:f04-bolsonaro-carta-branca-poder-veto-2019"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:moro-nota-2018-11-01-aceite-ministerio",
   "fala:bolsonaro-tuite-moro-aceitou-2018-11-01",
   "fala:moro-demissao-carta-branca-prometida",
   "fala:bolsonaro-2020-04-24-autonomia",
   "fala:bolsonaro-2019-08-24-carta-branca-veto",
   "fala:moro-2019-lealdade-reeleicao"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:superintendencia-pf-rio-2019",
  "titulo": "Troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro (agosto de 2019)",
  "nucleo": "moro-bolsonaro-pf",
  "pessoas": [
   "pessoa:jair-bolsonaro",
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:ricardo-saadi",
   "pessoa:mauricio-valeixo"
  ],
  "resumo": "Em 15 e 16/8/2019 Bolsonaro anunciou que trocaria o comando da PF no Rio e disse que o nome seria o do superintendente do Amazonas; a PF respondeu que a mudança já estava planejada. A exoneração de Ricardo Saadi saiu em 30/8/2019. Moro, em 2020, disse que o superintendente queria sair por razões pessoais e que a troca foi acertada entre ele e Valeixo com 'substituição técnica'. Bolsonaro, em 2021, disse à PF que sugeriu a troca porque o Rio é 'muito complicado'. A defesa de Moro apontou, em petição de junho de 2020, que o pedido de Bolsonaro coincidiu no mês com pedido de vista da defesa de Queiroz a inquérito sigiloso da PF-RJ.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro disse em 24/4/2020 que Bolsonaro queria trocar o superintendente do Rio sem motivo e que, depois, também o de Pernambuco; na defesa dele, sustentou-se que a primeira vontade de troca coincidiu com o pedido da defesa de Queiroz.",
    "evid": [
     "evid:f04-defesa-moro-queiroz-saadi",
     "evid:f04-moro-pronunciamento-24abr"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f04-saadi-troca-2019-08",
   "evid:f04-saadi-depoimento-valeixo-ligou",
   "evid:f04-bolsonaro-depoimento-rio-complicado",
   "evid:f04-defesa-moro-queiroz-saadi",
   "evid:f04-moro-depoimento-conteudo"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "texto": "À PF, em 3/11/2021, disse que sugeriu a troca porque o Rio é 'muito complicado' e o dirigente precisava de mais liberdade; negou intenção de obter informações privilegiadas.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-depoimento-rio-complicado"
    ],
    "fala": "fala:bolsonaro-depoimento-pf-2021-rio-complicado"
   }
  ],
  "decisoes": [],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-04-12",
   "texto": "Episódio integra o Inquérito 4831, reaberto em 16/10/2025 e aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026); sem manifestação da PGR ou decisão posterior localizada (ver proc:inq-4831). A PF concluiu em 2022 que não houve interferência e, segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026, fonte única), de novo em 2026, em relatório que analisou os Inq 4781 e 4828; a PGR pediu diligências complementares em 2025.",
   "evid": [
    "evid:f04-reabertura-inq4831-2025",
    "evid:f04-pf-relatorio-2022",
    "evid:f04-pf-relatorio-2026"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:bolsonaro-2019-08-16-quem-manda-sou-eu",
   "fala:bolsonaro-depoimento-pf-2021-rio-complicado"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:exoneracao-valeixo-e-ramagem-2020",
  "titulo": "Exoneração de Maurício Valeixo e nomeação suspensa de Alexandre Ramagem (abril de 2020)",
  "nucleo": "moro-bolsonaro-pf",
  "pessoas": [
   "pessoa:jair-bolsonaro",
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:mauricio-valeixo",
   "pessoa:alexandre-ramagem",
   "pessoa:alexandre-de-moraes"
  ],
  "resumo": "Em 22/4/2020 Bolsonaro escreveu a Moro que a saída de Valeixo estava decidida. Em 24/4 o ato de exoneração saiu no Diário Oficial 'a pedido', com o nome de Moro, que disse não ter assinado; a Secretaria-Geral da Presidência admitiu depois ter incluído o nome de Moro sem ciência dele, por praxe, e o ato foi republicado sem a assinatura de Moro. Bolsonaro disse que Valeixo concordou com a saída a pedido. O nome de Alexandre Ramagem (então diretor da Abin) para a PF foi suspenso em 29/4/2020 por liminar de Alexandre de Moraes no MS 37.097, por indício de desvio de finalidade.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro disse que não assinou o decreto, que não houve pedido formal de Valeixo e que o ato 'a pedido' não era verdadeiro; que Ramagem tinha ligações próximas com a família do presidente.",
    "evid": [
     "evid:f04-moro-nao-assinou-sidof",
     "evid:f04-moro-pronunciamento-24abr",
     "evid:f04-moro-depoimento-conteudo"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f04-valeixo-mensagem-22abr",
   "evid:f04-dou-24abr-a-pedido",
   "evid:f04-governo-admite-assinatura-moro",
   "evid:f04-moro-nao-assinou-sidof",
   "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "texto": "Disse que a exoneração ocorreu após conversa com Moro e que Valeixo concordou, por telefone, com a exoneração a pedido; que é prerrogativa dele nomear o diretor-geral.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-resposta-24abr"
    ],
    "fala": "fala:bolsonaro-resposta-valeixo-a-pedido"
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2020-04-29",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator (liminar)",
    "processo": "MS 37.097",
    "tipo": "constitucional",
    "resultado": "Suspendeu o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF, por 'em tese' viável desvio de finalidade; decisão liminar, sem julgamento de mérito.",
    "evid": [
     "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Segundo o Conjur (29/04/2020), o presidente revogou a nomeação no mesmo dia da liminar; decisão formal de prejudicialidade do MS 37.097 não localizada. Ramagem não é objeto de acusação por Moro no episódio além da nomeação.",
   "evid": [
    "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:bolsonaro-mensagem-valeixo-sai-forma",
   "fala:moro-mensagem-resposta-conversar-pessoalmente",
   "fala:moro-demissao-nao-assinei-decreto",
   "fala:moro-depoimento-pf-sidof",
   "fala:bolsonaro-resposta-valeixo-a-pedido",
   "fala:moraes-ramagem-desvio-de-finalidade",
   "fala:moro-depoimento-pf-ramagem-familia"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:demissao-moro-24-abril-2020",
  "titulo": "Demissão de Moro e resposta de Bolsonaro (24 de abril de 2020)",
  "nucleo": "moro-bolsonaro-pf",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:jair-bolsonaro"
  ],
  "resumo": "Moro anunciou a saída do ministério, acusando Bolsonaro de insistir em trocar o comando da PF sem causa e de querer pessoa de contato pessoal para obter informações e relatórios de inteligência, e disse que o presidente mencionou inquéritos no STF. Horas depois Bolsonaro respondeu em pronunciamento de 46 minutos: negou interferência, disse que Moro condicionou a troca de Valeixo a uma indicação ao STF e que 'jamais' pediu para interferir em investigações.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, querendo pessoa de contato pessoal para obter informações e relatórios de inteligência, e mencionou preocupação com inquéritos no STF.",
    "evid": [
     "evid:f04-moro-pronunciamento-24abr"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f04-moro-pronunciamento-24abr",
   "evid:f04-bolsonaro-resposta-24abr",
   "evid:f04-moro-globo-entrevistas-verdadeiras"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "texto": "Negou querer saber de investigações em andamento e disse nunca ter pedido blindagem a familiar.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-resposta-24abr"
    ],
    "fala": "fala:bolsonaro-resposta-nao-pediu-informacoes"
   },
   {
    "autor": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "texto": "Disse que Moro condicionou a troca de Valeixo a uma indicação ao STF.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-resposta-24abr"
    ],
    "fala": "fala:bolsonaro-resposta-moro-supremo"
   }
  ],
  "decisoes": [],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-04-12",
   "texto": "Acusação investigada no Inquérito 4831 (ver proc:inq-4831), aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026). Nenhuma denúncia ou condenação por esses fatos nas fontes lidas.",
   "evid": [
    "evid:f04-reabertura-inq4831-2025",
    "evid:f04-pf-relatorio-2026"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:moro-demissao-carta-branca-prometida",
   "fala:moro-demissao-pessoa-de-contato-pessoal",
   "fala:moro-demissao-interferencia-politica-ele-disse",
   "fala:moro-demissao-inqueritos-no-stf",
   "fala:moro-demissao-nao-assinei-decreto",
   "fala:moro-demissao-sem-condicao-stf",
   "fala:moro-demissao-nao-ha-como-persistir",
   "fala:bolsonaro-2020-04-24-autonomia",
   "fala:bolsonaro-resposta-nao-pediu-informacoes",
   "fala:bolsonaro-resposta-nunca-pedi-blindar",
   "fala:bolsonaro-resposta-moro-supremo",
   "fala:bolsonaro-resposta-subordinado",
   "fala:moro-globo-entrevistas-eram-verdadeiras"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:mensagens-moro-bolsonaro-zambelli-2020",
  "titulo": "Mensagens apresentadas por Moro: Bolsonaro e Carla Zambelli (abril de 2020)",
  "nucleo": "moro-bolsonaro-pf",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:jair-bolsonaro",
   "pessoa:carla-zambelli"
  ],
  "resumo": "Para sustentar a acusação e refutar a versão de Bolsonaro, Moro mostrou ao Jornal Nacional capturas de tela de conversas: Bolsonaro com 'mais um motivo para a troca' ao receber notícia sobre inquérito de deputados aliados; e Carla Zambelli pedindo a aceitação de Ramagem e sugerindo a ida de Moro ao STF, com resposta 'não estou à venda'. Em maio de 2020, o Estadão divulgou também a mensagem de Bolsonaro de 22/4 sobre a saída de Valeixo, tirada do celular entregue à PF.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "As mensagens sustentariam a interferência política (Bolsonaro) e refutariam a condição de ir ao STF (Zambelli).",
    "evid": [
     "evid:f04-jn-mensagem-bolsonaro-motivo-troca",
     "evid:f04-jn-mensagens-zambelli"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f04-jn-mensagem-bolsonaro-motivo-troca",
   "evid:f04-jn-mensagens-zambelli",
   "evid:f04-valeixo-mensagem-22abr"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "texto": "Negou querer informações sobre investigações; manteve, em 2021, a versão do STF.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-resposta-24abr",
     "evid:f04-bolsonaro-depoimento-2021-stf-condicao"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2020-04-29",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator (liminar)",
    "processo": "MS 37.097",
    "tipo": "constitucional",
    "resultado": "A decisão que suspendeu a nomeação de Ramagem cita as declarações públicas de Moro e o inquérito aberto; a menção expressa às mensagens divulgadas não foi confirmada (texto da decisão não aberto).",
    "evid": [
     "evid:f04-ramagem-liminar-moraes"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Autenticidade: as mensagens vêm do celular de Moro (cópia entregue à PF); não localizamos perícia nem contestação formal de autenticidade nas fontes lidas. Zambelli declinou comentar à Globo.",
   "evid": [
    "evid:f04-jn-mensagens-zambelli"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:bolsonaro-mensagem-valeixo-sai-forma",
   "fala:moro-mensagem-resposta-conversar-pessoalmente",
   "fala:bolsonaro-mensagem-mais-um-motivo-troca",
   "fala:moro-mensagem-inquerito-conduzido-por-moraes",
   "fala:zambelli-mensagem-aceite-ramagem",
   "fala:zambelli-mensagem-stf-promessa",
   "fala:moro-mensagem-nao-estou-a-venda"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:reuniao-ministerial-22-abril-2020",
  "titulo": "Reunião ministerial de 22 de abril de 2020",
  "nucleo": "moro-bolsonaro-pf",
  "pessoas": [
   "pessoa:jair-bolsonaro",
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:celso-de-mello"
  ],
  "resumo": "Na reunião, gravada, Bolsonaro disse já ter tentado trocar 'gente da segurança nossa no Rio de Janeiro', que não esperaria 'foder' a família e amigos por não poder trocar alguém da segurança 'na ponta da linha' e mandou 'trocar' o escalão até o ministro. Moro afirmou em depoimento que, nessa reunião, o presidente cobrou a troca da superintendência do Rio e do diretor-geral; Bolsonaro disse à PF, em 2021, que falava de núcleo do GSI que cuida de sua segurança e de sua família. O vídeo e a degravação foram liberados por Celso de Mello em 22/5/2020.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro disse em depoimento que Bolsonaro cobrou, na reunião de 22/4/2020, a troca da superintendência do Rio e do diretor-geral da PF.",
    "evid": [
     "evid:f04-moro-depoimento-conteudo",
     "evid:f04-reuniao-trecho-seguranca-rio"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f04-reuniao-video-liberado",
   "evid:f04-reuniao-trecho-seguranca-rio",
   "evid:f04-bolsonaro-interpretacao-gsi"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "texto": "Disse à PF (3/11/2021) que falava de segurança pessoal e da família, não da PF.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-interpretacao-gsi"
    ],
    "fala": "fala:bolsonaro-depoimento-pf-2021-seguranca-pessoal"
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2020-05-22",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator",
    "processo": "Inq 4831",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Decisão noticiada em 22/05/2020. Liberou o vídeo e a degravação da reunião, exceto trechos sobre dois países com relações diplomáticas.",
    "evid": [
     "evid:f04-reuniao-video-liberado"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-04-12",
   "texto": "Interpretação do trecho segue em disputa no Inquérito 4831, aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026). A PF disse em 2022 e, segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), em 2026 não ter encontrado interferência.",
   "evid": [
    "evid:f04-pf-relatorio-2022",
    "evid:f04-pf-relatorio-2026"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:bolsonaro-reuniao-seguranca-rio-familia",
   "fala:bolsonaro-reuniao-informacoes-sistema-particular",
   "fala:bolsonaro-depoimento-pf-2021-seguranca-pessoal"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:flavio-bolsonaro-queiroz-pf-rio",
  "titulo": "Flávio Bolsonaro, Queiroz e a PF do Rio: o que Moro alegou e o que não alegou",
  "nucleo": "moro-bolsonaro-pf",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:jair-bolsonaro",
   "pessoa:flavio-bolsonaro",
   "pessoa:fabricio-queiroz",
   "pessoa:paulo-marinho"
  ],
  "resumo": "No pronunciamento de 24/4/2020 e no depoimento de 2/5/2020, Moro não citou Flávio Bolsonaro nem a 'rachadinha'; no depoimento disse desconhecer relação entre as trocas pedidas e operações contra o entorno do presidente. Em junho de 2020, petição da defesa de Moro apontou coincidência de datas entre a primeira vontade de trocar a PF do Rio (agosto de 2019) e o pedido de vista da defesa de Queiroz a inquérito sigiloso da PF-RJ, e citou o relato de Paulo Marinho. Em entrevista ao Flow Podcast (data não localizada), Moro teria dito que Bolsonaro reagiu com irritação à decisão de Toffoli sobre o Coaf, que beneficiou Flávio. A investigação da 'rachadinha' no gabinete de Flávio na Alerj é do Ministério Público do Rio (estadual); não há, nas fontes lidas, documento que ligue o Inq 4831 àquela investigação.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "A defesa de Moro sustentou, em petição, que a vontade de trocar a superintendência do Rio coincidiu com o pedido da defesa de Queiroz para ter acesso a inquérito sigiloso da PF-RJ, que citaria Flávio indiretamente.",
    "evid": [
     "evid:f04-defesa-moro-queiroz-saadi"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:paulo-marinho",
    "texto": "Marinho, suplente de Flávio, disse à Folha que um delegado da PF avisou Flávio de operação que atingiria Queiroz.",
    "evid": [
     "evid:f04-marinho-alegacao-vazamento-flavio"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Segundo a Revista Fórum (21/10/2026), em entrevista ao Flow Podcast (data não localizada; vídeo não visto), Moro teria dito que Bolsonaro passou a enfraquecer mecanismos anticorrupção por receio de investigações sobre familiares. Fonte única; a matéria não traz resposta de Bolsonaro nem de Flávio.",
    "evid": [
     "evid:f04-moro-flow-coaf-flavio"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f04-moro-nao-alegou-relacao-operacoes",
   "evid:f04-defesa-moro-queiroz-saadi",
   "evid:f04-marinho-alegacao-vazamento-flavio",
   "evid:f04-flavio-negativa-marinho",
   "evid:f04-moro-flow-coaf-flavio",
   "evid:f04-moro-coletiva-2026-04-06"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:jair-bolsonaro",
    "texto": "Disse em 24/4/2020 nunca ter pedido blindagem de familiar.",
    "evid": [
     "evid:f04-bolsonaro-resposta-24abr"
    ],
    "fala": "fala:bolsonaro-resposta-nunca-pedi-blindar"
   },
   {
    "autor": "pessoa:flavio-bolsonaro",
    "texto": "Negou categoricamente o relato de Marinho.",
    "evid": [
     "evid:f04-flavio-negativa-marinho"
    ],
    "fala": "fala:flavio-nota-nega-marinho"
   }
  ],
  "decisoes": [],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Sem decisão judicial sobre a hipótese ligando a PF do Rio à investigação de Flávio. A PGR e o STF indicaram em 2025 que querem verificar 'ingerência em apurações que envolviam ele próprio, seus familiares e aliados', sem nomear caso específico (STF, 16/10/2025). Apuração do suposto vazamento da Furna da Onça: desfecho não lido. Segundo a Revista Fórum (21/10/2026), Flávio foi denunciado em 2020 e o caso da rachadinha foi encerrado após anulação de provas, sem julgamento de mérito (não conferido em fonte judicial). Inq 4831 aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026).",
   "evid": [
    "evid:f04-reabertura-inq4831-2025"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:flavio-nota-nega-marinho",
   "fala:bolsonaro-resposta-nunca-pedi-blindar"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:inquerito-4831-stf",
  "titulo": "Inquérito 4831 no STF: da abertura à reabertura (2020–2026)",
  "nucleo": "moro-bolsonaro-pf",
  "pessoas": [
   "pessoa:celso-de-mello",
   "pessoa:alexandre-de-moraes",
   "pessoa:augusto-aras",
   "pessoa:lindora-araujo",
   "pessoa:paulo-gonet",
   "pessoa:jair-bolsonaro",
   "pessoa:sergio-moro"
  ],
  "resumo": "Aberto em 27/4/2020 por Celso de Mello a pedido de Aras. Depoimentos de Moro (2/5/2020) e de Bolsonaro (3/11/2021). Relatório final da PF em março de 2022: sem prova de interferência. PGR pede arquivamento em 19/9/2022. Moraes mantém o inquérito aberto; pede à PGR em 17/5/2024 que avalie ratificar o arquivamento; em 15–16/10/2025 a PGR pede diligências e o STF reabre; segundo a Gazeta do Povo (12/04/2026), a PF entregou em 2/4/2026 novo relatório, que analisou os Inq 4781 e 4828 e concluiu de novo pela ausência de interferência. Aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026).",
  "acusacao": [],
  "evidencias": [
   "evid:f04-inq4831-abertura-2020-04-27",
   "evid:f04-moro-depoimento-2020-05-02",
   "evid:f04-bolsonaro-depoimento-rio-complicado",
   "evid:f04-inq4831-prorrogacao-2021",
   "evid:f04-pf-relatorio-2022",
   "evid:f04-pgr-arquivamento-2022-09-19",
   "evid:f04-moraes-pede-pgr-2024-05-17",
   "evid:f04-reabertura-inq4831-2025",
   "evid:f04-pf-relatorio-2026"
  ],
  "respostas": [],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2020-04-27",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator",
    "processo": "Pet 8802 (autuada depois como Inq 4831)",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Autorizou a instauração do inquérito a pedido do PGR para apurar os fatos noticiados por Moro.",
    "evid": [
     "evid:f04-inq4831-abertura-2020-04-27"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-05-22",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator",
    "processo": "Inq 4831",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Decisão noticiada em 22/05/2020. Liberou o vídeo e a degravação da reunião ministerial de 22/4/2020.",
    "evid": [
     "evid:f04-reuniao-video-liberado"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-10-16",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator",
    "processo": "Inq 4831",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Reabriu as investigações a pedido da PGR, para diligências complementares.",
    "evid": [
     "evid:f04-reabertura-inq4831-2025"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-04-12",
   "texto": "Inquérito aberto segundo a última notícia localizada (12/04/2026), sem denúncia nem arquivamento nas fontes lidas. Segundo a Gazeta do Povo (fonte única, não oficial), a PF entregou a Moraes em 2/4/2026 relatório que analisou os Inq 4781 e 4828, e o relatório foi enviado a Gonet. Não localizamos manifestação da PGR ou decisão posterior; a conferência no STF não foi feita.",
   "evid": [
    "evid:f04-pf-relatorio-2026"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:moro-politica-aliancas-2021-2026",
  "titulo": "Moro depois da ruptura: partidos, candidaturas e alianças (2021–2026)",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:jair-bolsonaro",
   "pessoa:flavio-bolsonaro",
   "pessoa:deltan-dallagnol"
  ],
  "resumo": "Podemos (10/11/2021, pré-candidatura presidencial); União Brasil (31/3/2022, desistência da Presidência); senador pelo Paraná (2/10/2022); apoio a Bolsonaro no 2º turno (4/10/2022); 'não sou bolsonarista' (23/5/2023); PL (24/3/2026); governador eleito do Paraná (4/10/2026, 1º turno); apoio a Flávio Bolsonaro no 2º turno (22/10/2026). As acusações de 2020 não foram retiradas nem repetidas em declarações localizadas; em abril de 2026 ele esquivou-se de pergunta sobre o tema, segundo a Revista Fórum.",
  "acusacao": [],
  "evidencias": [
   "evid:f04-moro-podemos-2021",
   "evid:f04-moro-uniao-2022",
   "evid:f04-moro-senador-2022",
   "evid:f04-moro-apoio-bolsonaro-2022",
   "evid:f04-bolsonaro-superado-2022",
   "evid:f04-moro-nao-bolsonarista-2023",
   "evid:f04-moro-pl-2026",
   "evid:f04-moro-eleito-governador-2026",
   "evid:f04-moro-apoio-flavio-2026-10-22",
   "evid:f04-moro-coletiva-2026-04-06"
  ],
  "respostas": [],
  "decisoes": [],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Moro é senador (PL-PR; mandato de oito anos iniciado em 2023) e governador eleito do Paraná (posse prevista para 1º/1/2027). Declarou apoio a Flávio Bolsonaro no 2º turno presidencial de 25/10/2026, contra Lula (declaração de 22/10/2026 segundo o NP Diário, fonte única regional). Não confirmamos se ele renunciará ao Senado.",
   "evid": [
    "evid:f04-moro-eleito-governador-2026",
    "evid:f04-moro-apoio-flavio-2026-10-22"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:moro-tuite-apoio-bolsonaro-2022-10-04",
   "fala:bolsonaro-2022-10-04-superado",
   "fala:bolsonaro-2022-passado-e-passado",
   "fala:moro-2023-nao-bolsonarista",
   "fala:moro-2023-apoiei-segundo-turno",
   "fala:moro-2026-03-24-parana-flavio",
   "fala:moro-2026-10-22-apoio-flavio-segundo-turno"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:acoes-eleitorais-moro-tre-pr-tse-2024",
  "titulo": "Ações de cassação do mandato de Moro no TRE-PR e no TSE (2024)",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro"
  ],
  "resumo": "PL e a federação PT/PCdoB/PV acusaram Moro de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha presidencial de 2021–2022 antes da candidatura ao Senado. O TRE-PR rejeitou os pedidos por 5 a 2 em 9/4/2024; o TSE negou os recursos por unanimidade em 21/5/2024. As sanções pedidas eram eleitorais (cassação e inelegibilidade).",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "org:pl",
    "texto": "PL e federação PT/PCdoB/PV afirmaram que gastos de pré-campanha com dinheiro partidário criaram vantagem ilícita (valores alegados: PL, R$ 7 milhões; PT, R$ 21 milhões).",
    "evid": [
     "evid:f04-tre-pr-2024"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f04-tre-pr-2024",
   "evid:f04-tse-2024"
  ],
  "respostas": [
   {
    "texto": "O relator do TRE-PR identificou apenas cerca de R$ 59 mil em gastos específicos (InfoMoney, 09/04/2024).",
    "evid": [
     "evid:f04-tre-pr-2024"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2024-04-09",
    "orgao": "org:tre-pr",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "0604176-51.2022.6.16.0000 (PL) e 0604298-64.2022.6.16.0000 (Federação Brasil da Esperança)",
    "tipo": "eleitoral",
    "resultado": "Rejeitou a cassação por 5 votos a 2.",
    "evid": [
     "evid:f04-tre-pr-2024"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-05-21",
    "orgao": "org:tse",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "recursos nos processos 0604176-51.2022.6.16.0000 (PL) e 0604298-64.2022.6.16.0000 (Federação Brasil da Esperança)",
    "tipo": "eleitoral",
    "resultado": "Negou os recursos por unanimidade; relator Floriano de Azevedo Marques considerou irregulares R$ 777 mil mas sem prova convincente de desvio ou candidatura simulada.",
    "evid": [
     "evid:f04-tse-2024"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Mandato mantido. A matéria de 21/5/2024 informa que cabia recurso; recurso posterior não localizado.",
   "evid": [
    "evid:f04-tse-2024"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f04-moro-bolsonaro-pf"
 },
 {
  "id": "ep:suspeicao-moro-hc-164493",
  "titulo": "Suspeição de Moro no caso do triplex (HC 164.493)",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:lula",
   "pessoa:gilmar-mendes",
   "pessoa:edson-fachin",
   "pessoa:ricardo-lewandowski",
   "pessoa:carmen-lucia",
   "pessoa:nunes-marques"
  ],
  "resumo": "A defesa de Lula pediu no STF, por habeas corpus, que Moro fosse declarado suspeito (parcial) para julgar o caso do triplex. O julgamento na 2ª Turma começou em 2018 e foi concluído em 23/03/2021, quando Cármen Lúcia mudou o voto e formou maioria de 3 a 2 pela suspeição. Em 08/03/2021 Fachin havia declarado prejudicado o HC ao reconhecer a incompetência de Curitiba; o Plenário, em 23/06/2021, manteve por 7 a 4 a decisão da Turma. Em 24/06/2021 Gilmar Mendes estendeu a suspeição a mais duas ações penais. A suspeição foi reconhecida num habeas corpus, e não em condenação ou absolvição de mérito; os votos vencidos questionaram a via processual e a licitude das conversas usadas.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:lula",
    "texto": "A defesa de Lula sustentou que Moro agiu com parcialidade na condução do processo do triplex e, entre outros argumentos citados pelo STF, que a aceitação do convite de Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça indicaria motivação política.",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-defesa-argumentos"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-suspeicao-turma-votos",
   "evid:f05-suspeicao-turma-placar-conjur",
   "evid:f05-suspeicao-efeito-anulacao",
   "evid:f05-suspeicao-defesa-argumentos",
   "evid:f05-suspeicao-fundamentos-conjur",
   "evid:f05-suspeicao-nunes-marques-contra",
   "evid:f05-suspeicao-fachin-prejudicado",
   "evid:f05-suspeicao-plenario-7x4",
   "evid:f05-suspeicao-plenario-votos",
   "evid:f05-suspeicao-plenario-marco-aurelio-fux",
   "evid:f05-suspeicao-plenario-conjur",
   "evid:f05-suspeicao-extensao-gilmar"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:nunes-marques",
    "texto": "Em voto vencido na 2ª Turma, Nunes Marques sustentou que a suspeição deveria ser discutida em exceção de suspeição, com provas e contraditório, e que as conversas divulgadas entre Moro e a força-tarefa foram obtidas ilicitamente.",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-nunes-marques-contra"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:luiz-fux",
    "texto": "No Plenário, Fux e Marco Aurélio, vencidos, afirmaram que a Turma não poderia julgar a suspeição depois do arquivamento do HC pelo relator e que a prova usada era ilícita.",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-plenario-marco-aurelio-fux"
    ],
    "fala": "fala:fux-plenario-2021-prova-ilicita"
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2021-03-08",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator (decisão monocrática)",
    "processo": "HC 164.493 / HC 193.726",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e julgou prejudicado o HC 164.493 (suspeição); a defesa recorreu.",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-fachin-prejudicado"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-03-23",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Segunda Turma",
    "processo": "HC 164.493",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Por maioria (3 a 2: Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia a favor; Fachin e Nunes Marques contra), declarada a suspeição de Moro; anuladas todas as suas decisões no caso do triplex, inclusive atos pré-processuais. Não é condenação nem absolvição de mérito.",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-turma-votos",
     "evid:f05-suspeicao-turma-placar-conjur",
     "evid:f05-suspeicao-efeito-anulacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-06-23",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "HC 193.726 (2º agravo regimental da defesa de Lula)",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Por 7 votos a 4, mantida a decisão da 2ª Turma; vencidos Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux. Mantida a anulação das decisões de Moro no triplex.",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-plenario-7x4",
     "evid:f05-suspeicao-plenario-votos"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-06-24",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Gilmar Mendes",
    "processo": "HC 164.493 (extensão)",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Suspeição estendida às ações penais do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula (data da notícia).",
    "evid": [
     "evid:f05-suspeicao-extensao-gilmar"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "A declaração de suspeição de Moro está mantida pelo Plenário do STF desde 23/06/2021 e foi estendida a Atibaia e ao Instituto Lula. As ações do triplex e de Atibaia foram arquivadas ou tiveram a denúncia rejeitada na Justiça Federal do DF (ver ep:incompetencia-13-vara-hc-193726). Não localizamos nas fontes consultadas decisão posterior que reverta a suspeição. Não localizamos a manifestação pública de Moro sobre a decisão nas fontes abertas.",
   "evid": [
    "evid:f05-suspeicao-plenario-7x4",
    "evid:f05-suspeicao-extensao-gilmar"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:fux-plenario-2021-prova-ilicita"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:incompetencia-13-vara-hc-193726",
  "titulo": "Incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos de Lula (HC 193.726)",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:lula",
   "pessoa:edson-fachin",
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:nunes-marques",
   "pessoa:alexandre-de-moraes"
  ],
  "resumo": "Em 08/03/2021, no HC 193.726, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para as ações penais de Lula sobre o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula (sede e doações), por entender que os fatos não tinham relação direta com os desvios na Petrobras, anulou as decisões da vara e mandou os autos à Justiça Federal do DF. O Plenário confirmou por 8 a 3 e fixou o DF como foro, em 22/04/2021. Na Justiça Federal do DF, a denúncia do sítio foi rejeitada em 21/08/2021 e a ação do triplex foi arquivada em 27/01/2022, ambas com extinção da punibilidade por prescrição dos acusados com mais de 70 anos. A anulação por incompetência não examinou a culpa ou inocência de Lula; as ações foram encerradas por prescrição e falta de justa causa.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "org:mpf",
    "texto": "A PGR recorreu da decisão de Fachin pedindo que o Plenário reconhecesse a competência da 13ª Vara e preservasse os atos processuais e decisórios.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-pgr-recurso"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-incompetencia-fachin-2021-03-08",
   "evid:f05-incompetencia-pgr-recurso",
   "evid:f05-incompetencia-plenario-8x3",
   "evid:f05-incompetencia-moraes-sp",
   "evid:f05-incompetencia-foro-df",
   "evid:f05-incompetencia-atibaia-denuncia-rejeitada",
   "evid:f05-incompetencia-triplex-mpf-arquivamento",
   "evid:f05-incompetencia-triplex-arquivado",
   "evid:f05-incompetencia-triplex-monitor"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:nunes-marques",
    "texto": "Nunes Marques, acompanhado por Marco Aurélio e Fux, divergiu e manteria a competência da 13ª Vara por entender que havia conexão com a Lava Jato.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-plenario-8x3"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2021-03-08",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator (decisão monocrática)",
    "processo": "HC 193.726",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as ações do triplex, de Atibaia e do Instituto Lula; anuladas as decisões, inclusive as condenações; remessa à Justiça Federal do DF.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-fachin-2021-03-08"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-04-15",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "HC 193.726 (agravo regimental da PGR)",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Por 8 votos a 3, mantida a incompetência e a anulação; divergentes Nunes Marques, Marco Aurélio e Fux.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-plenario-8x3"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-04-22",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "HC 193.726",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Por maioria, fixada a Justiça Federal do DF como foro competente; Moraes e Lewandowski vencidos em parte (preferiam São Paulo).",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-foro-df"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-08-21",
    "orgao": "org:justica-federal-df",
    "instancia": "12ª Vara Federal Criminal (juíza Pollyana Kelly Alves)",
    "processo": "Ação penal do sítio de Atibaia (número não informado)",
    "tipo": "criminal",
    "resultado": "Denúncia rejeitada por falta de justa causa e extinta a punibilidade, por prescrição, dos acusados com mais de 70 anos (Lula, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Léo Pinheiro). Cabia recurso.",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-atibaia-denuncia-rejeitada"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-01-27",
    "orgao": "org:justica-federal-df",
    "instancia": "12ª Vara Federal Criminal (juíza Pollyana Kelly Alves)",
    "processo": "Ação penal do triplex (número não informado)",
    "tipo": "criminal",
    "resultado": "Arquivada a ação e declarada extinta a punibilidade por prescrição, a pedido do MPF (dezembro de 2021).",
    "evid": [
     "evid:f05-incompetencia-triplex-arquivado",
     "evid:f05-incompetencia-triplex-mpf-arquivamento",
     "evid:f05-incompetencia-triplex-monitor"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Nas fontes consultadas, as ações penais do triplex e de Atibaia estão encerradas por prescrição e falta de justa causa; não localizamos recurso ou decisão posterior. Não localizamos o desfecho das ações do Instituto Lula (sede e doações), também anuladas pelo STF. Sem condenação em vigor nesses processos nas fontes consultadas.",
   "evid": [
    "evid:f05-incompetencia-atibaia-denuncia-rejeitada",
    "evid:f05-incompetencia-triplex-arquivado"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:interceptacao-lula-dilma-2016",
  "titulo": "Interceptação e divulgação da conversa Lula–Dilma (16/03/2016)",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:lula",
   "pessoa:dilma-rousseff",
   "pessoa:teori-zavascki"
  ],
  "resumo": "Em 16/03/2016 Moro determinou a interrupção da interceptação do telefone de Lula às 11:12:22; às 13:32 foi captado diálogo com a então presidente Dilma Rousseff, e Moro levantou o sigilo das conversas em 16 e 17/03. A Presidência da República ajuizou a Rcl 23.457 alegando usurpação de competência do STF. Em 13/06/2016 Teori Zavascki cassou as decisões de Moro que levantaram o sigilo e declarou nula a conversa colhida após a ordem de interrupção, sem julgar a legitimidade da interceptação em si. Moro pediu escusas ao STF em 29/03/2016. A Corte Especial do TRF-4 arquivou, em 22/09/2016, representação contra Moro por 13 votos a 1.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:dilma-rousseff",
    "texto": "Por meio da AGU, a Presidência da República alegou que Moro usurpou a competência do STF ao manter e divulgar conversas da Presidente da República captadas na interceptação de Lula.",
    "evid": [
     "evid:f05-rcl23457-inicial"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-rcl23457-inicial",
   "evid:f05-rcl23457-liminar",
   "evid:f05-rcl23457-ordem-interrupcao",
   "evid:f05-rcl23457-pgr-improcedencia",
   "evid:f05-rcl23457-teori-sem-juizo-interceptacao",
   "evid:f05-rcl23457-dispositivo",
   "evid:f05-rcl23457-noticia-stf",
   "evid:f05-moro-oficio-escusas",
   "evid:f05-moro-oficio-justa-causa",
   "evid:f05-moro-reanalise-1332",
   "evid:f05-rcl23457-trf4-corte-especial",
   "evid:f05-rcl23457-conjur"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Em ofício ao STF, Moro pediu escusas, afirmou que não tivera a intenção de provocar tais efeitos e sustentou que a interceptação tinha justa causa e que levantar o sigilo era a praxe do juízo.",
    "evid": [
     "evid:f05-moro-oficio-escusas",
     "evid:f05-moro-oficio-justa-causa"
    ],
    "fala": "fala:moro-oficio-stf-2016-escusas"
   },
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Ao rever seu despacho, Moro escreveu que não havia reparado no diálogo das 13:32 e não via maior relevância.",
    "evid": [
     "evid:f05-moro-reanalise-1332"
    ],
    "fala": "fala:moro-despacho-2016-dialogo-1332"
   },
   {
    "autor": "org:mpf",
    "texto": "O Procurador-Geral da República opinou pela improcedência da reclamação, entendendo que um eventual levantamento indevido do sigilo não configuraria usurpação da competência do STF.",
    "evid": [
     "evid:f05-rcl23457-pgr-improcedencia"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2016-03-22",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro relator (liminar)",
    "processo": "Rcl 23.457",
    "tipo": "constitucional",
    "resultado": "Deferida liminar que suspendeu e trouxe ao STF o pedido de quebra de sigilo e procedimentos correlatos; referendada pelo Plenário em 31/03/2016.",
    "evid": [
     "evid:f05-rcl23457-liminar"
    ]
   },
   {
    "data": "2016-06-13",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Teori Zavascki",
    "processo": "Rcl 23.457",
    "tipo": "constitucional",
    "resultado": "Reclamação julgada parcialmente procedente: reconhecida a violação da competência do STF, cassadas as decisões de 16 e 17/03/2016 que levantaram o sigilo e declarada a nulidade do conteúdo das conversas colhidas após a ordem de interrupção; baixa à 13ª Vara dos processos sem autoridades com foro.",
    "evid": [
     "evid:f05-rcl23457-dispositivo",
     "evid:f05-rcl23457-noticia-stf"
    ]
   },
   {
    "data": "2016-09-22",
    "orgao": "org:trf4",
    "instancia": "Corte Especial",
    "processo": "Representação de grupo de 19 advogados (segundo o Conjur) contra Moro (número não informado)",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Por 13 votos a 1 (divergência de Rogério Favreto), arquivada a representação; o relator, Rômulo Pizzolatti, não viu indício de infração disciplinar.",
    "evid": [
     "evid:f05-rcl23457-trf4-corte-especial"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "A decisão de Teori Zavascki de 13/06/2016 permanece como a referência do STF: cassou o levantamento do sigilo e anulou a conversa colhida após a ordem de interrupção, sem anular a interceptação em si. Os fatos foram citados em 2021 por Gilmar Mendes entre os atos de Moro na extensão da suspeição. A representação disciplinar no TRF-4 foi arquivada. Não localizamos o desfecho de outras representações no CNJ nas fontes abertas.",
   "evid": [
    "evid:f05-rcl23457-dispositivo",
    "evid:f05-rcl23457-trf4-corte-especial"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:moro-oficio-stf-2016-escusas",
   "fala:moro-despacho-2016-dialogo-1332",
   "fala:teori-rcl23457-decisao-comprometida",
   "fala:teori-rcl23457-decisao-precoce"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:delacao-palocci-2018",
  "titulo": "Divulgação da delação de Antonio Palocci (01/10/2018)",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:antonio-palocci",
   "pessoa:lula"
  ],
  "resumo": "Em 01/10/2018, seis dias antes do primeiro turno, Moro levantou o sigilo do primeiro termo da colaboração de Antonio Palocci, que constava de ação penal da Lava Jato contra Lula. O PT representou contra Moro no CNJ, que pediu explicações em 04/10/2018. Moro respondeu que a medida era necessária para dimensionar benefícios em eventual sentença, que não houve intenção eleitoral e que o Judiciário não pode parar por causa de eleição. Em 2021, Gilmar Mendes incluiu o levantamento do sigilo entre os atos que fundamentaram a extensão da suspeição de Moro.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "org:pt",
    "texto": "O PT apresentou representação ao CNJ contra Moro pelo levantamento do sigilo da delação de Palocci a seis dias do primeiro turno.",
    "evid": [
     "evid:f05-palocci-cnj-pt"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-palocci-moro-despacho",
   "evid:f05-palocci-moro-cnj-justificativa",
   "evid:f05-palocci-cnj-pt",
   "evid:f05-palocci-gilmar-fundamento"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro afirmou ao CNJ que a divulgação era necessária para eventual dosimetria de benefícios da colaboração, que a polícia só apresentou elementos de corroboração em 24/09, que não houve intenção de influenciar as eleições e que o depoimento tratava de Lula, sem citar o candidato do PT.",
    "evid": [
     "evid:f05-palocci-moro-cnj-justificativa"
    ],
    "fala": "fala:moro-cnj-2018-sem-intencao-eleitoral"
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2018-10-01",
    "orgao": "org:13-vara-federal-curitiba",
    "instancia": "Juiz Sergio Moro",
    "processo": "Ação penal da Lava Jato contra Lula (apartamento em São Bernardo do Campo e terreno do Instituto Lula; número não informado)",
    "tipo": "criminal",
    "resultado": "Levantado o sigilo do Termo de Colaboração 1 de Antonio Palocci.",
    "evid": [
     "evid:f05-palocci-moro-despacho"
    ]
   },
   {
    "data": "2018-10-04",
    "orgao": "org:cnj",
    "instancia": "Corregedoria Nacional de Justiça",
    "processo": "Representação do PT contra Moro (número não confirmado)",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Corregedor pediu explicações a Moro; desfecho não localizado.",
    "evid": [
     "evid:f05-palocci-cnj-pt"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-06-24",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Gilmar Mendes",
    "processo": "HC 164.493 (extensão)",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Levantamento do sigilo da delação de Palocci na campanha de 2018 citado entre os fatos comuns que fundamentaram a extensão da suspeição de Moro a Atibaia e ao Instituto Lula.",
    "evid": [
     "evid:f05-palocci-gilmar-fundamento"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "O levantamento do sigilo é citado pelo STF (2021) como um dos fatos do 'cenário' de atuações parciais de Moro; a suspeição está mantida (ver ep:suspeicao-moro-hc-164493). Não localizamos nas fontes abertas o resultado da representação do PT no CNJ. A íntegra do despacho de Moro e a posição do MPF sobre a divulgação não foram abertas.",
   "evid": [
    "evid:f05-palocci-gilmar-fundamento",
    "evid:f05-palocci-cnj-pt"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:moro-decisao-2018-palocci-publicidade",
   "fala:moro-cnj-2018-sem-intencao-eleitoral"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:powerpoint-dallagnol-condenacao-civil",
  "titulo": "PowerPoint de Dallagnol e condenação civil por danos morais a Lula",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:deltan-dallagnol",
   "pessoa:lula",
   "pessoa:luis-felipe-salomao",
   "pessoa:carmen-lucia"
  ],
  "resumo": "Em coletiva de setembro de 2016 (dia 14, segundo o InfoMoney de 15/09/2016), Dallagnol apresentou slides de PowerPoint ao explicar a denúncia do triplex contra Lula. Lula acionou a Justiça civil e pediu R$ 1 milhão por danos morais; as instâncias ordinárias julgaram improcedente. Em 22/03/2022 a 4ª Turma do STJ, por maioria, condenou Dallagnol, a título pessoal, a pagar R$ 75 mil; os embargos foram rejeitados por unanimidade (notícia de 10/08/2022), e o STF não conheceu do recurso extraordinário em 2024. Segundo reportagem, em novembro de 2025 Dallagnol depositou R$ 146.847,13, valor financiado, segundo ele, por doações. É condenação civil (indenização), não criminal. O CNMP, em 2020, não puniu o episódio no âmbito disciplinar por prescrição.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:lula",
    "texto": "Lula sustentou na ação civil que a apresentação de 2016 o atingiu em sua honra e imagem, pedindo R$ 1 milhão de indenização.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stj-condenacao"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-powerpoint-stj-condenacao",
   "evid:f05-powerpoint-stj-fundamentos",
   "evid:f05-powerpoint-stj-embargos",
   "evid:f05-powerpoint-stf-hc-terceiro",
   "evid:f05-powerpoint-stf-cl-2024-04",
   "evid:f05-powerpoint-stf-turma-2024-06",
   "evid:f05-powerpoint-pagamento-2025",
   "evid:f05-powerpoint-cnmp-prescricao",
   "evid:f05-powerpoint-cnmp-8-de-10",
   "evid:f05-powerpoint-coletiva-2016-09-14"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "texto": "Dallagnol e a ANPR sustentaram nos embargos a ilegitimidade passiva de Dallagnol, por agir como membro do Ministério Público; Dallagnol disse, após o pagamento, segundo a reportagem, que faria o PowerPoint novamente e não se arrependia.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stj-embargos",
     "evid:f05-powerpoint-pagamento-2025"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2020-08-25",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "Pedido de providências da defesa de Lula (número não informado)",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Sem processo disciplinar (PAD não aberto), por prescrição da pena aplicável; a advertência anterior teve os efeitos suspensos por decisão de Fux (17/08/2020, segundo a Gazeta do Povo). 8 de 10 conselheiros viam fundamentos para processo.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-cnmp-prescricao",
     "evid:f05-powerpoint-cnmp-8-de-10"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-03-22",
    "orgao": "org:stj",
    "instancia": "Quarta Turma",
    "processo": "REsp 1.842.613",
    "tipo": "civil",
    "resultado": "Por maioria, condenado a pagar R$ 75 mil por danos morais a Lula, mais honorários de 20% e custas.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stj-condenacao",
     "evid:f05-powerpoint-stj-fundamentos"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-08-10",
    "orgao": "org:stj",
    "instancia": "Quarta Turma",
    "processo": "REsp 1.842.613 (embargos de declaração)",
    "tipo": "civil",
    "resultado": "Notícia de 10/08/2022 (data da sessão não informada). Embargos de Dallagnol, de Lula e da ANPR rejeitados por unanimidade.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stj-embargos"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-04-22",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministra Cármen Lúcia (decisão monocrática)",
    "processo": "RE 1.433.814 (número informado em notícia do STF de 2023)",
    "tipo": "civil",
    "resultado": "Recurso contra a decisão do STJ rejeitado (ofensa constitucional indireta).",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stf-cl-2024-04",
     "evid:f05-powerpoint-stf-hc-terceiro"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-06-11",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Primeira Turma (sessão virtual)",
    "processo": "RE 1.433.814 (agravo)",
    "tipo": "civil",
    "resultado": "Decisão da relatora mantida por unanimidade; Zanin impedido.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-stf-turma-2024-06"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Condenação civil mantida pelo STF em 2024; trânsito em julgado não confirmado. Segundo reportagem de 19/12/2025 (fonte única), Dallagnol depositou R$ 146.847,13 em 27/11/2025 (valor fixado em R$ 135,4 mil pelo TJ-SP em julho de 2025, mais honorários), declarando em vídeo, segundo a reportagem, ter custeado o pagamento com doações de mais de 12 mil pessoas (cerca de R$ 835 mil) e destinado o excedente (cerca de R$ 688 mil) a hospitais filantrópicos. Não localizamos certidão de trânsito em julgado nem a prestação de contas da arrecadação.",
   "evid": [
    "evid:f05-powerpoint-pagamento-2025",
    "evid:f05-powerpoint-stf-turma-2024-06"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:sancoes-cnmp-dallagnol",
  "titulo": "Sanções e processos disciplinares do CNMP contra Dallagnol",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:deltan-dallagnol",
   "pessoa:renan-calheiros",
   "pessoa:katia-abreu",
   "pessoa:diogo-castor-de-mattos"
  ],
  "resumo": "O CNMP aplicou a Dallagnol duas sanções disciplinares: advertência (26/11/2019, PAD 1.00898/2018-99, por críticas a ministros do STF na rádio CBN, 8 a 3) e censura (08/09/2020, PAD 1.00982/2019-48, por tuítes contra a eleição de Renan Calheiros ao Senado, por maioria). Outros procedimentos foram arquivados, prescreveram ou não foram abertos: o do PowerPoint (prescrição, 2020), o das palestras (arquivado, 2017) e o do conteúdo das mensagens vazadas (arquivado pelo corregedor em 27/06/2019). Pedidos de afastamento e de remoção da coordenação da força-tarefa não prosperaram nas fontes consultadas (afastamento cautelar negado por 12 a 0 em 09/2019; os pedidos de 2020 foram suspensos por Celso de Mello e perderam objeto, sem resultado localizado). O PAD do outdoor da Lava Jato foi aberto contra o procurador Diogo Castor de Mattos, não contra Dallagnol.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:renan-calheiros",
    "texto": "Renan Calheiros representou contra Dallagnol por postagens no Twitter sobre a eleição para a presidência do Senado, alegando atividade político-partidária, e pediu seu afastamento cautelar.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-censura-2020",
     "evid:f05-cnmp-afastamento-negado-2019"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:katia-abreu",
    "texto": "A senadora Kátia Abreu pediu a remoção de Dallagnol da coordenação da força-tarefa por interesse público.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-remocao-2020-celso",
     "evid:f05-cnmp-pauta-2020-remocao"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-cnmp-advertencia-2019",
   "evid:f05-cnmp-liminar-pad-2019",
   "evid:f05-cnmp-censura-2020",
   "evid:f05-cnmp-afastamento-negado-2019",
   "evid:f05-cnmp-remocao-2020-celso",
   "evid:f05-cnmp-pauta-2020-remocao",
   "evid:f05-cnmp-outdoor-castor",
   "evid:f05-cnmp-palestras-2017",
   "evid:f05-cnmp-vazamentos-arquivado-2019",
   "evid:f05-powerpoint-cnmp-prescricao"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "texto": "A defesa de Dallagnol obteve liminar na Justiça Federal do Paraná (26/08/2019) suspendendo o PAD da advertência até garantia de ampla defesa e, em 17/08/2020, a suspensão de dois processos no CNMP por decisão de Celso de Mello; o corregedor, em 2019, entendeu que os tuítes configuravam apenas quebra de decoro (censura).",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-liminar-pad-2019",
     "evid:f05-cnmp-remocao-2020-celso",
     "evid:f05-cnmp-afastamento-negado-2019"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2017-11-28",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "Reclamações disciplinares 1.00553/2017-36 e 1.00610/2017-22",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Por unanimidade, mantido o arquivamento: palestras enquadradas na docência; recurso dos deputados negado.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-palestras-2017"
    ]
   },
   {
    "data": "2019-06-27",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Corregedor Nacional (Orlando Rochadel)",
    "processo": "Apuração sobre mensagens vazadas (número não informado)",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Arquivada por falta de elementos de prova e por não haver falta funcional ainda que as mensagens existissem.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-vazamentos-arquivado-2019"
    ]
   },
   {
    "data": "2019-09-10",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "Processo do senador Renan Calheiros (número não informado)",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Por 12 votos a 0, negado o afastamento cautelar; abertura do PAD adiada por vista.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-afastamento-negado-2019"
    ]
   },
   {
    "data": "2019-11-26",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "PAD 1.00898/2018-99",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Por 8 votos a 3, aplicada advertência por quebra de decoro e urbanidade (entrevista à CBN, 15/08/2018).",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-advertencia-2019"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-08-25",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "Pedido de providências da defesa de Lula (PowerPoint)",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Não aberto processo; prescrição.",
    "evid": [
     "evid:f05-powerpoint-cnmp-prescricao"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-09-08",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "PAD 1.00982/2019-48",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Por maioria, aplicada censura por 14 postagens contra a eleição de Renan Calheiros (quebra de decoro).",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-censura-2020"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-09-22",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "PAD contra Diogo Castor de Mattos (número não informado)",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Por unanimidade, aberto PAD contra Castor de Mattos pelo outdoor; Dallagnol não é o processado.",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-outdoor-castor"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Dallagnol deixou o MPF em novembro de 2021, com as duas sanções (advertência e censura) já aplicadas. O TSE, em 2023, citou 15 procedimentos pendentes no CNMP à época da exoneração (ver ep:politica-dallagnol-e-moro-processos-eleitorais). Não localizamos nas fontes abertas o resultado final do pedido de remoção de Kátia Abreu (PP 1.00723/2019-53, segundo resultado de busca não aberto) nem a reabertura, em agosto de 2019, da apuração sobre as mensagens; o desfecho do PAD do outdoor também não foi localizado. Em 17/08/2020 o ministro Fux (STF) suspendeu o uso da advertência de 2019 como antecedente, segundo a Gazeta do Povo; alcance e desfecho não verificados.",
   "evid": [
    "evid:f05-cnmp-advertencia-2019",
    "evid:f05-cnmp-censura-2020",
    "evid:f05-powerpoint-cnmp-prescricao"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:diarias-passagens-forca-tarefa-tcu",
  "titulo": "Diárias e passagens da força-tarefa e a tomada de contas do TCU",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:deltan-dallagnol",
   "pessoa:rodrigo-janot",
   "pessoa:bruno-dantas",
   "pessoa:humberto-martins"
  ],
  "resumo": "O TCU apurou o pagamento de diárias e passagens a procuradores requisitados de outras localidades para a força-tarefa de Curitiba. Em 09/08/2022 a 2ª Câmara condenou, por 4 a 0, Dallagnol, Janot e João Vicente Beraldo Romão a ressarcir R$ 2.831.808 à União, com multa de R$ 200 mil. É condenação de tribunal de contas. Romão foi livrado em recurso. Em 05/12/2022 a Justiça Federal em Curitiba anulou a decisão do TCU quanto a Dallagnol, e o TRF-4 manteve a anulação (matéria de 26/09/2024); ao mesmo tempo o STJ, em pedido de suspensão de liminar, autorizou a retomada da tomada de contas especial (2022, 2023 e agosto de 2025).",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:bruno-dantas",
    "texto": "O relator no TCU, Bruno Dantas, apontou falta de fundamentação do modelo de diárias, violação da economicidade e da impessoalidade, chamando as contas de atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos que podem caracterizar atos dolosos de improbidade.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-2022-08"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-tcu-2022-08",
   "evid:f05-tcu-mpf-resposta",
   "evid:f05-tcu-sls3133-2022",
   "evid:f05-tcu-2022-12-anulacao",
   "evid:f05-tcu-janeiro-2023-agu",
   "evid:f05-tcu-corte-especial-2023",
   "evid:f05-tcu-trf4-2024",
   "evid:f05-tcu-corte-especial-2025",
   "evid:f05-tcu-corte-especial-2025-migalhas"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "texto": "Dallagnol alegou que não era ordenador de despesas nem responsável pela estrutura administrativa da força-tarefa; o MPF afirmou que os gastos foram autorizados pela Portaria 41/2014; Dallagnol e Janot disseram que recorreriam.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-mpf-resposta",
     "evid:f05-tcu-sls3133-2022"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2022-06-25",
    "orgao": "org:stj",
    "instancia": "Presidência (Humberto Martins)",
    "processo": "SLS 3133",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Suspensa a liminar da 6ª Vara Federal do Paraná que impedia a continuidade da TCE no TCU.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-sls3133-2022"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-08-09",
    "orgao": "org:tcu",
    "instancia": "2ª Câmara",
    "processo": "Número não confirmado para o acórdão de 2022 (TCE 006.470/2022-0 citado em 2025 pelo Migalhas)",
    "tipo": "contas",
    "resultado": "Por 4 votos a 0, Dallagnol, Janot e Romão condenados a ressarcir R$ 2.831.808 à União; multa de R$ 200 mil. Romão livrado em recurso.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-2022-08",
     "evid:f05-tcu-2022-12-anulacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2022-12-05",
    "orgao": "org:justica-federal-parana",
    "instancia": "6ª Vara Federal de Curitiba (juiz Augusto César Pansini Gonçalves)",
    "processo": "5033048-90.2022.4.04.7000",
    "tipo": "administrativa",
    "resultado": "Anulada a decisão do TCU quanto a Dallagnol por ilegitimidade (não era ordenador de despesas), em controle judicial de ato do TCU.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-2022-12-anulacao"
    ]
   },
   {
    "data": "2023-06-07",
    "orgao": "org:stj",
    "instancia": "Corte Especial",
    "processo": "SLS 3133",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Por 6 votos a 5, negado recurso de Dallagnol na SLS 3133 (segundo a Gazeta do Povo); relatora Maria Thereza de Assis Moura vencida.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-corte-especial-2023"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-09-26",
    "orgao": "org:trf4",
    "instancia": "12ª Turma",
    "processo": "5033048-90.2022.4.04.7000 (apelação da União)",
    "tipo": "administrativa",
    "resultado": "Noticiado em 26/09/2024 (data da sessão e placar não informados). Negada a apelação da União; mantida a anulação da decisão do TCU quanto a Dallagnol.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-trf4-2024"
    ]
   },
   {
    "data": "2025-08",
    "orgao": "org:stj",
    "instancia": "Corte Especial",
    "processo": "SLS 3133 (agravo interno)",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Por maioria, negado agravo de Dallagnol; mantida suspensa a liminar e estendido o efeito a nova liminar; TCE retomada.",
    "evid": [
     "evid:f05-tcu-corte-especial-2025",
     "evid:f05-tcu-corte-especial-2025-migalhas"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Situação em disputa em duas frentes: (a) a sentença que anulou a decisão do TCU quanto a Dallagnol foi mantida pelo TRF-4, segundo o Migalhas (matéria de 26/09/2024); (b) a tomada de contas especial no TCU (TCE 006.470/2022-0, número citado pelo Migalhas em 2025) foi autorizada a seguir pelo STJ, que em agosto de 2025 negou o agravo de Dallagnol. Não localizamos nas fontes consultadas decisão posterior a agosto de 2025 (a busca por notícias posteriores não foi refeita em 24/10/2026, de modo que a ausência não está confirmada), o julgamento do mérito da TCE nem notícia de ressarcimento efetivo. Não localizamos a posição do STF; o caso não envolve o STF nas fontes abertas.",
   "evid": [
    "evid:f05-tcu-trf4-2024",
    "evid:f05-tcu-corte-especial-2025"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:fundacao-recursos-petrobras-doj",
  "titulo": "Fundação com recursos do acordo Petrobras–DOJ (ADPF 568)",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:deltan-dallagnol",
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:gabriela-hardt",
   "pessoa:alexandre-de-moraes",
   "pessoa:raquel-dodge",
   "pessoa:rodrigo-badaro"
  ],
  "resumo": "Em janeiro de 2019, a 13ª Vara Federal de Curitiba (juíza substituta Gabriela Hardt) homologou acordo entre a Petrobras e procuradores do MPF-PR para destinar parte do valor pago pela estatal a autoridades brasileiras, no acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a uma fundação privada de interesse social a ser gerida pela força-tarefa. A PGR (Raquel Dodge) contestou na ADPF 568; em 15/03/2019 Alexandre de Moraes suspendeu o acordo e bloqueou os valores. Em 17/09/2019 homologou novo acordo (PGR, Câmara e União), destinando cerca de R$ 2,6 bilhões a educação (R$ 1,6 bi) e meio ambiente/Amazônia (cerca de R$ 1 bi); em março de 2020 R$ 1,6 bi foram deslocados ao Ministério da Saúde. Em 04/08/2026 o CNJ puniu Hardt com disponibilidade de dois anos pela homologação.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:raquel-dodge",
    "texto": "A PGR sustentou que o MPF de primeira instância não tinha poderes para gerir os recursos e que a Justiça Federal não era competente para homologar o acordo.",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-dodge-argumento",
     "evid:f05-fundacao-moraes-liminar"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:rodrigo-badaro",
    "texto": "O relator no CNJ, Rodrigo Badaró, apontou 'captura institucional' em acordo que destinava recursos a uma fundação privada administrada por procuradores. A reportagem registra que a homologação ocorreu em menos de 48 horas, sem ouvir a União.",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-cnj-hardt"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-fundacao-moraes-liminar",
   "evid:f05-fundacao-dodge-argumento",
   "evid:f05-fundacao-valor-multa",
   "evid:f05-fundacao-homologacao-2019-09",
   "evid:f05-fundacao-migalhas-1-06",
   "evid:f05-fundacao-nota-moraes-2021",
   "evid:f05-fundacao-saude-2020",
   "evid:f05-fundacao-cnj-hardt",
   "evid:f05-fundacao-cnj-moro-dallagnol",
   "evid:f05-fundacao-hardt-defesa"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "org:forca-tarefa-lava-jato-curitiba",
    "texto": "A força-tarefa afirmou, em 15/03/2019, que já havia pedido a suspensão do fundo antes do pedido da PGR (reportagem da Agência Brasil).",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-dodge-argumento"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:gabriela-hardt",
    "texto": "A defesa de Hardt sustentou no CNJ que ela entendeu que o MPF de Curitiba e a Petrobras eram legitimados a firmar o acordo e que não houve motivação por vieses.",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-hardt-defesa"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro e Dallagnol negaram, segundo o Congresso em Foco, as acusações sobre discussão informal do acordo com a juíza.",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-cnj-moro-dallagnol"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2019-03-15",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Alexandre de Moraes (liminar)",
    "processo": "ADPF 568 (relacionadas: ADPF 569 e Rcl 33.667)",
    "tipo": "constitucional",
    "resultado": "Suspensos os efeitos do acordo Petrobras–MPF-PR e da homologação pela 13ª Vara; bloqueados os valores e rendimentos, só movimentáveis com autorização do STF.",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-moraes-liminar"
    ]
   },
   {
    "data": "2019-09-17",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Alexandre de Moraes",
    "processo": "ADPF 568",
    "tipo": "constitucional",
    "resultado": "Homologado acordo de 05/09/2019 (PGR, Câmara, União) sobre cerca de R$ 2,6 bilhões: R$ 1,6 bi educação, cerca de R$ 1 bi meio ambiente; recursos ao Tesouro; extinto o processo (trânsito em julgado em 11/10/2019).",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-homologacao-2019-09",
     "evid:f05-fundacao-migalhas-1-06",
     "evid:f05-fundacao-nota-moraes-2021"
    ]
   },
   {
    "data": "2020-03-22",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Alexandre de Moraes",
    "processo": "ADPF 568 (realocação)",
    "tipo": "constitucional",
    "resultado": "Noticiado em 22/03/2020 (data da decisão não informada). Realocados R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde para combate à Covid-19, a pedido do PGR Augusto Aras.",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-saude-2020"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-08-04",
    "orgao": "org:cnj",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "PAD contra a juíza Gabriela Hardt (número não informado)",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Por maioria, pena de disponibilidade de dois anos (vencimentos proporcionais, segundo a Agência Brasil; a juíza continua recebendo salário, segundo o Congresso em Foco); divergência por um ano (Jaceguara Dantas, Paulo Régis Machado Botelho, Fábio Esteves e Fachin).",
    "evid": [
     "evid:f05-fundacao-cnj-hardt"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "O dinheiro não foi para a fundação: a decisão de Moraes de 17/09/2019 destinou os valores ao Tesouro e a educação e meio ambiente; em 2020, R$ 1,6 bi foram deslocados à Saúde. Em 04/08/2026 o CNJ puniu a juíza que homologou o acordo, em PAD que ainda foi prorrogado por 180 dias, segundo o Congresso em Foco. Não localizamos nas fontes abertas a execução orçamentária final dos recursos, nem processo disciplinar ou criminal contra Moro ou Dallagnol por esse episódio; ambos negaram, segundo a reportagem.",
   "evid": [
    "evid:f05-fundacao-nota-moraes-2021",
    "evid:f05-fundacao-cnj-hardt"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:leniencia-cooperacao-internacional",
  "titulo": "Acordos de leniência e cooperação internacional informal",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:deltan-dallagnol",
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:ricardo-lewandowski",
   "pessoa:dias-toffoli",
   "pessoa:lula"
  ],
  "resumo": "Mensagens apresentadas pela defesa de Lula ao STF (Rcl 43.007) sugerem, segundo a defesa, que a força-tarefa trabalhou com o FBI e o Ministério Público suíço fora dos canais oficiais de cooperação internacional. Em 17/02/2021 Lewandowski pediu informações ao Ministério da Justiça. Em 06/09/2023 Toffoli anulou as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas de propina, considerando-as imprestáveis. A lacuna principal desta ficha é a resposta formal da força-tarefa e do MPF, não localizada.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:lula",
    "texto": "A defesa de Lula sustentou, com mensagens entre procuradores, que a Lava Jato atuou com FBI e Ministério Público suíço fora dos canais oficiais, e que o material foi ocultado da defesa e do STF.",
    "evid": [
     "evid:f05-coop-defesa-alegacoes"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-coop-lewandowski-mj",
   "evid:f05-coop-defesa-alegacoes",
   "evid:f05-coop-toffoli-2023",
   "evid:f05-coop-lewandowski-2023",
   "evid:f05-coop-moro-dentro-da-lei"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro afirmou, segundo a CNN Brasil (06/09/2023), que a Lava Jato atuou dentro da lei.",
    "evid": [
     "evid:f05-coop-moro-dentro-da-lei"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2021-02-17",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Ricardo Lewandowski",
    "processo": "Rcl 43.007",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Determinado ao Ministério da Justiça informar em cinco dias eventuais tratativas internacionais da Lava Jato (2014–2020). Resposta do ministério não localizada.",
    "evid": [
     "evid:f05-coop-lewandowski-mj"
    ]
   },
   {
    "data": "2023-09-06",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Dias Toffoli (decisão monocrática)",
    "processo": "Número não informado nas fontes consultadas",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Decisão noticiada em 06/09/2023. Anuladas as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de propina; declaradas imprestáveis em processos criminais, eleitorais e de improbidade.",
    "evid": [
     "evid:f05-coop-toffoli-2023"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "A decisão de Toffoli de 06/09/2023 é a última localizada; não verificamos se foi confirmada ou revista pelo Plenário nem a resposta do MPF/PGR. Também não localizamos documento aberto que prove ou desminta a cooperação informal; o que consta são mensagens atribuídas a procuradores e a posição da defesa de Lula. Pauta para a continuação: resposta do Ministério da Justiça à Rcl 43.007, manifestações da PGR e do MPF, acórdão da 2ª Turma de 2021 sobre a leniência.",
   "evid": [
    "evid:f05-coop-toffoli-2023",
    "evid:f05-coop-lewandowski-mj"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:vaza-jato-spoofing",
  "titulo": "Vaza Jato: mensagens do Intercept, Operação Spoofing e uso pelo STF",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:deltan-dallagnol",
   "pessoa:ricardo-lewandowski",
   "pessoa:lula",
   "pessoa:walter-delgatti"
  ],
  "resumo": "Em 09/06/2019 o The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato, que disse ter recebido de fonte anônima. Moro e a força-tarefa falaram em invasão criminosa e conteúdo tirado de contexto; no Senado (19/06/2019) Moro disse que não estava reconhecendo a autenticidade. A Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing; em 2023 Walter Delgatti Neto foi condenado em primeira instância a 20 anos e 1 mês por invadir celulares. Lewandowski, na Rcl 43.007, deu à defesa de Lula acesso às mensagens apreendidas (decisões de 28/12/2020 e 01/02/2021) e a 2ª Turma manteve o acesso em 09/02/2021. O STF, ao reconhecer a suspeição de Moro, ora considerou as mensagens, ora as excluiu (Cármen Lúcia disse não considerar conversas fora dos autos).",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "org:the-intercept-brasil",
    "texto": "O Intercept afirmou que as mensagens indicam 'colaboração proibida' entre o juiz e os procuradores e condutas antiéticas dentro da força-tarefa.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-primeiras-reportagens"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-vaza-primeiras-reportagens",
   "evid:f05-vaza-moro-nota",
   "evid:f05-vaza-forca-tarefa-nota",
   "evid:f05-vaza-moro-ccj",
   "evid:f05-vaza-rcl43007-turma",
   "evid:f05-vaza-rcl43007-fachin",
   "evid:f05-vaza-rcl43007-sigilo",
   "evid:f05-vaza-delgatti-2023",
   "evid:f05-suspeicao-nunes-marques-contra",
   "evid:f05-suspeicao-plenario-marco-aurelio-fux"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Em nota de 09/06/2019 Moro disse que as 'supostas mensagens' não mostram anormalidade ou direcionamento de sua atuação como magistrado, que a fonte teria cometido invasão criminosa e que o site não o procurou.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-moro-nota"
    ],
    "fala": "fala:moro-nota-2019-06-09-vaza-jato"
   },
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Em 19/06/2019, no Senado, Moro disse que não estava dizendo que reconhecia autenticidade, levantou a hipótese de adulteração e disse não ter mais as conversas.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-moro-ccj"
    ],
    "fala": "fala:moro-senado-2019-autenticidade"
   },
   {
    "autor": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "texto": "A força-tarefa, em nota, manifestou preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do contexto e se disse vítima de ataque criminoso de hacker.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-forca-tarefa-nota"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2020-12-28",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Ricardo Lewandowski",
    "processo": "Rcl 43.007",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Garantido a Lula acesso às mensagens da Operação Spoofing que lhe digam respeito; reiterado em 01/02/2021 com ordem à 10ª Vara Federal Criminal do DF.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-rcl43007-sigilo"
    ]
   },
   {
    "data": "2021-02-09",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Segunda Turma",
    "processo": "Rcl 43.007 (agravo regimental)",
    "tipo": "processual",
    "resultado": "Notícia de 09/02/2021 (data da sessão não informada). Por maioria, inadmitido o recurso dos procuradores da Lava Jato; mantido o acesso de Lula; Fachin vencido. Não se discutiu a validade das provas.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-rcl43007-turma",
     "evid:f05-vaza-rcl43007-fachin"
    ]
   },
   {
    "data": "2023-08-21",
    "orgao": "org:justica-federal-df",
    "instancia": "10ª Vara Criminal Federal do DF (juiz substituto Ricardo Leite)",
    "processo": "Operação Spoofing (número não informado)",
    "tipo": "criminal",
    "resultado": "Walter Delgatti Neto condenado a 20 anos e 1 mês; outras cinco pessoas condenadas (uma com perdão judicial). Sentença de primeira instância.",
    "evid": [
     "evid:f05-vaza-delgatti-2023"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "A autenticidade das mensagens não foi declarada em decisão que localizamos; Moro disse não reconhecê-la, o STF permitiu à defesa de Lula usá-las em juízo, e o STF não decidiu em Plenário a validade do material nas fontes consultadas. Não localizamos a posição escrita de Dallagnol individualmente sobre a autenticidade (apenas a nota da força-tarefa); nem laudos da PF sobre autenticidade; nem o desfecho do recurso na ação penal da Spoofing.",
   "evid": [
    "evid:f05-vaza-rcl43007-turma",
    "evid:f05-vaza-delgatti-2023"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:moro-nota-2019-06-09-vaza-jato",
   "fala:moro-senado-2019-autenticidade"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:atividades-privadas-moro-dallagnol",
  "titulo": "Atividades privadas: Moro na Alvarez & Marsal e as palestras de Dallagnol",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:deltan-dallagnol",
   "pessoa:lucas-furtado",
   "pessoa:bruno-dantas"
  ],
  "resumo": "Moro foi contratado em dezembro de 2020 pela consultoria Alvarez & Marsal, que atuava como administradora judicial da recuperação da Odebrecht. O MP junto ao TCU (subprocurador Lucas Furtado) pediu apuração de possível conflito de interesses; em 28/01/2022 Moro disse ter recebido US$ 45 mil por mês e em 31/01/2022 o MPTCU pediu o arquivamento por perda de finalidade, com envio à Receita. Dallagnol: o CNMP considerou lícitas as palestras (2017) e, em 2019, mensagens atribuídas a ele e divulgadas pelo Intercept sugeriram plano de empresa de eventos; a ficha traz também a apuração disciplinar que se seguiu.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "pessoa:lucas-furtado",
    "texto": "O subprocurador Lucas Furtado pediu ao TCU apuração e suspensão de pagamentos por suposto conflito de interesses de Moro na Alvarez & Marsal, que atuava na recuperação da Odebrecht.",
    "evid": [
     "evid:f05-am-moro-contratacao",
     "evid:f05-am-moro-mptcu"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "texto": "O Intercept e o Congresso em Foco relataram que Dallagnol discutiu criar uma empresa de eventos sem aparecer como sócio, a partir de mensagens atribuídas a ele.",
    "evid": [
     "evid:f05-palestras-intercept-2019"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-am-moro-contratacao",
   "evid:f05-am-moro-remuneracao",
   "evid:f05-am-moro-mptcu",
   "evid:f05-palestras-intercept-2019",
   "evid:f05-cnmp-palestras-2017"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro disse ter atuado na área de políticas anticorrupção, sem processos de alvos da Lava Jato, e divulgou em live os valores recebidos; a empresa afirmou que o contrato vedava atuação com clientes ligados à Lava Jato.",
    "evid": [
     "evid:f05-am-moro-contratacao",
     "evid:f05-am-moro-remuneracao"
    ]
   },
   {
    "autor": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "texto": "Dallagnol não se manifestou publicamente sobre as mensagens no domingo da divulgação, segundo a reportagem; recusou convite de comissão da Câmara e escreveu no Twitter que trabalhar na Lava Jato gera custo pessoal. Em 2017 o CNMP já considerara lícitas as palestras.",
    "evid": [
     "evid:f05-palestras-intercept-2019",
     "evid:f05-cnmp-palestras-2017"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2017-11-28",
    "orgao": "org:cnmp",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "Reclamações 1.00553/2017-36 e 1.00610/2017-22",
    "tipo": "disciplinar",
    "resultado": "Mantido o arquivamento: palestras lícitas (docência).",
    "evid": [
     "evid:f05-cnmp-palestras-2017"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-24",
   "texto": "Não localizamos nas fontes abertas decisão do TCU sobre o mérito da apuração envolvendo Moro e a Alvarez & Marsal; só o parecer do MP junto ao TCU (31/01/2022, subprocurador Lucas Furtado), que pediu o arquivamento por perda de finalidade e a remessa à Receita; a decisão do relator não foi localizada. Sobre as palestras de Dallagnol, o CNMP as considerou lícitas em 2017; a reabertura de apuração em 2019 por mensagens vazadas não teve desfecho localizado. Não localizamos o valor total de palestras além da estimativa constante de mensagem atribuída a ele (cerca de R$ 400 mil no ano anterior, segundo reportagem).",
   "evid": [
    "evid:f05-am-moro-mptcu",
    "evid:f05-cnmp-palestras-2017"
   ]
  },
  "falas": [],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 },
 {
  "id": "ep:politica-dallagnol-e-moro-processos-eleitorais",
  "titulo": "Entrada na política: Dallagnol cassado pelo TSE em 2023, candidatura de 2026, e o resultado de Moro no TSE",
  "nucleo": "atuacao",
  "pessoas": [
   "pessoa:deltan-dallagnol",
   "pessoa:sergio-moro",
   "pessoa:benedito-goncalves",
   "pessoa:floriano-azevedo-marques",
   "pessoa:nunes-marques",
   "pessoa:dias-toffoli"
  ],
  "resumo": "Dallagnol deixou o MPF em novembro de 2021, filiou-se ao Podemos e foi eleito deputado federal em 2022; em 16/05/2023 o TSE, por unanimidade, cassou seu registro de candidatura, entendendo que a exoneração fora fraude à Lei da Ficha Limpa por haver procedimentos disciplinares pendentes; a Câmara confirmou a perda do mandato em 06/06/2023. É decisão eleitoral. Em 2023 filiou-se ao Novo e em 2026 concorreu ao Senado pelo Paraná, obtendo 2.904.594 votos; o ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu o registro (03/10/2026), Kassio Nunes Marques reverteu (04/10/2026) e, segundo a última notícia localizada (08/10/2026), o plenário ainda não havia decidido. Moro: em 21/05/2024 o TSE, por unanimidade, rejeitou os recursos que pediam a cassação do mandato de senador, mantendo a decisão do TRE-PR.",
  "acusacao": [
   {
    "autor": "org:pmn",
    "texto": "O PMN e a federação Brasil da Esperança sustentaram no TSE, em 2023, que Dallagnol era inelegível por ter pedido exoneração do MPF com processos disciplinares pendentes (LC 64/90, art. 1º, I, g e q); em 2026 o PT estadual contestou novamente a elegibilidade.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-tse-2023-cassacao",
     "evid:f05-politica-2026-votos-adiamento"
    ]
   },
   {
    "autor": "org:pl",
    "texto": "PL e Federação Brasil da Esperança acusaram Moro de abuso de poder econômico e outras irregularidades na pré-campanha de 2022, pedindo cassação e oito anos de inelegibilidade.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-moro-tse-acoes"
    ]
   }
  ],
  "evidencias": [
   "evid:f05-politica-saida-mpf",
   "evid:f05-politica-tse-2023-cassacao",
   "evid:f05-politica-tse-2023-controversia",
   "evid:f05-politica-dallagnol-vinganca",
   "evid:f05-politica-toffoli-2023",
   "evid:f05-politica-novo-2023",
   "evid:f05-politica-2026-tse-liminar",
   "evid:f05-politica-2026-floriano-indefere",
   "evid:f05-politica-2026-nunes-marques",
   "evid:f05-politica-2026-votos-adiamento",
   "evid:f05-politica-moro-tse-2024",
   "evid:f05-politica-moro-tse-acoes"
  ],
  "respostas": [
   {
    "autor": "pessoa:deltan-dallagnol",
    "texto": "Dallagnol chamou a decisão de 'vingança sem precedentes' e, em outubro de 2023, disse que a decisão negou seu registro mas não o tornou inelegível e que esperava nova tentativa de cassação.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-dallagnol-vinganca",
     "evid:f05-politica-novo-2023"
    ],
    "fala": "fala:dallagnol-twitter-2023-vinganca"
   },
   {
    "autor": "pessoa:sergio-moro",
    "texto": "Moro chamou o julgamento do TSE de técnico e independente (título de reportagem do Poder360); a defesa sustentou ausência de caixa 2, abuso e irregularidades.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-moro-tse-2024"
    ]
   }
  ],
  "decisoes": [
   {
    "data": "2023-05-16",
    "orgao": "org:tse",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "RO 0601407-70 (número informado em resultado de busca; documento não aberto)",
    "tipo": "eleitoral",
    "resultado": "Por unanimidade, cassado o registro de candidatura de Dallagnol; exoneração do MPF considerada fraude à Lei da Ficha Limpa; relator Benedito Gonçalves.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-tse-2023-cassacao",
     "evid:f05-politica-tse-2023-controversia"
    ]
   },
   {
    "data": "2023-06-07",
    "orgao": "org:stf",
    "instancia": "Ministro Dias Toffoli",
    "processo": "Pedido de Dallagnol (classe não informada)",
    "tipo": "eleitoral",
    "resultado": "Negado o pedido de suspender a decisão do TSE; sem julgamento de mérito localizado.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-toffoli-2023"
    ]
   },
   {
    "data": "2024-05-21",
    "orgao": "org:tse",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "Recursos 0604176-51.2022.6.16.0000 (PL) e 0604298-64.2022.6.16.0000 (Federação Brasil da Esperança)",
    "tipo": "eleitoral",
    "resultado": "Por unanimidade, rejeitados os recursos; mantida a improcedência das ações contra Moro e seu mandato de senador.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-moro-tse-2024"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-09-21",
    "orgao": "org:tse",
    "instancia": "Plenário",
    "processo": "Registro de candidatura de Dallagnol (Senado, PR; número não informado)",
    "tipo": "eleitoral",
    "resultado": "Por 5 votos a 2 (vencidos Mendonça e Nunes Marques), mantida a liminar que suspendeu a campanha.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-2026-tse-liminar"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-10-03",
    "orgao": "org:tse",
    "instancia": "Ministro Floriano de Azevedo Marques (decisão monocrática)",
    "processo": "Registro de candidatura de Dallagnol (Senado, PR)",
    "tipo": "eleitoral",
    "resultado": "Indeferido o registro: a inelegibilidade de oito anos abrangeria 2026 (a fonte não informa o período).",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-2026-floriano-indefere"
    ]
   },
   {
    "data": "2026-10-04",
    "orgao": "org:tse",
    "instancia": "Presidente Kassio Nunes Marques (decisão monocrática)",
    "processo": "Registro de candidatura de Dallagnol (Senado, PR)",
    "tipo": "eleitoral",
    "resultado": "Revertida a decisão antes da votação: candidatura 'deferida com recurso', votos processados e validade condicionada ao plenário.",
    "evid": [
     "evid:f05-politica-2026-nunes-marques"
    ]
   }
  ],
  "desfecho": {
   "data_ref": "2026-10-08",
   "texto": "Dallagnol: a cassação do registro de 2023 foi mantida (Toffoli negou suspensão); na última notícia localizada (08/10/2026) a situação de 2026 estava em aberto — registro 'deferido com recurso', 2.904.594 votos computados e julgamento do plenário do TSE adiado em 08/10/2026 sem nova data; nada posterior a 08/10/2026 foi conferido. Moro: ações de cassação julgadas improcedentes (TRE-PR, 09/04/2024) e recursos rejeitados (TSE, 21/05/2024, por unanimidade); mandato mantido; não localizamos recurso posterior. A ficha sobre a trajetória política de Moro (filiações, alianças, candidaturas) está em outra ficha do acervo. Nota: Dallagnol deixou o MPF em novembro de 2021, e há divergência de um dia entre as fontes (02/11 e 03/11/2021).",
   "evid": [
    "evid:f05-politica-2026-votos-adiamento",
    "evid:f05-politica-moro-tse-2024"
   ]
  },
  "falas": [
   "fala:dallagnol-twitter-2023-vozes-caladas",
   "fala:dallagnol-twitter-2023-vinganca",
   "fala:dallagnol-itatiaia-2023-nao-inelegivel",
   "fala:dallagnol-itatiaia-2023-candidatura-possivel",
   "fala:floriano-tse-2026-comportamento-fraudulento"
  ],
  "estado": "revisado_humano",
  "lote": "f05-atuacao"
 }
]